Unidade prisional recebe ação de cidadania promovida pelo Comitê de Enfrentamento à LGBTfobia 

A comunidade LGBTI privados de liberdade do Centro de Recuperação do Coqueiro, em Belém, recebe, a partir de hoje (29), uma ação de prevenção e cidadania, promovida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia em parceria com órgãos estaduais. A ação, que acontece até esta quarta-feira (30), reúne serviços de saúde, atendimentos jurídicos e de orientações.

A iniciativa está abarcada em um dos objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia, que busca o fortalecimento e melhoras no regimento prisional, com oportunidades de trabalho, capacitação e reinserção social deste grupo. De acordo com o diretor de Prevenção e Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social (DPS), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), tenente-coronel Castro Alves, a programação foi elaborada a partir de visita à unidade, buscando oferecer dignidade e bem-estar.

“Após uma visita à unidade prisional, quando foi elaborado um relatório de demandas, o Comitê de Enfrentamento reuniu-se para atender as principais necessidades da comunidade, entre elas a emissão de documentação com o nome social e atendimento de atenção à saúde. O comitê se organizou para que cada órgão pudesse oferecer serviços”, destacou.

Pela manhã, cerca de 75 custodiados da casa penal receberam atendimento médico com profissionais das áreas de dermatologia, ginecologia, urologia, psquiatria, clínica geral e odontologia, ofertados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), além testes-rápidos de sífilis, HIV e hepatites B e C. A Defensoria Pública do Estado participou da ação ofertando atendimento jurídico. Salas de escuta e acolhimento também foram promovidas aos internos.

Já a Polícia Civil emitiu certidões de nascimento e carteiras de identidade civil (RG). O Ministério Público Estadual, juntamente com a PC, realizou uma roda de conversa sobre a cartilha “Em Defesa da Diversidade - População LGBTI+: conceitos, direitos e conquistas”. A Ouvidoria do Sistema Integrado de Segurança Pública também participou das atividades.

O promotor público do MPE, Edvar Cavalcante, participou da ação conversando diretamente com os internos e parabenizou a ação. Segundo o promotor, o ato mostra a resposta do Governo do Pará ao cuidado e a custódia das pessoas encarceradas, especialmente a do público LGBTQIA+.

“Trazer várias instituições e proporcionar diversos serviços a essa população já tão vulnerabilizada, é uma iniciativa maravilhosa, por isso, quero parabenizar o Comitê e a Seap pela condução dos trabalhos. A oportunidade de entrevista com a Defensoria, de atendimento de saúde, atendimento jurídico e de conversa, de troca de informações do que está acontecendo, das melhorias que virão ao sistema prisional e a essa população é fundamental. Parabéns e que continuemos seguindo na melhoria e aprimoramento do sistema prisional paraense”, declarou o promotor.

O diretor do CRC, Marcelo Renato de Carvalho, conta que a população carcerária da unidade é de quase 150 PPLs, e que o um público LGBTQIA+ é um grupo diferente dentro do sistema e a convivência diária se torna um verdadeiro aprendizado. “Nós vamos dando oportunidade de trabalho. Já estamos inserindo alguns em projetos dentro da unidade porque são de regime fechado. Ficamos muito gratos por esta ação e a participação dos órgãos envolvidos”, disse o diretor.

Quem aprovou o atendimento foi S.M.M., de 42 anos. “Toda a comissão técnica que está nos dando esse apoio é ótima. Eu como trans me acho muito feliz. No CTM II [Centro de Triagem Metropolitano II] tínhamos esses atendimentos e agora aqui também. Estou muito feliz pelos atendimentos”, concluiu a interna.

Plano Estadual de Enfrentamento

Lançado em 2022, o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia foi desenvolvido em conjunto com o Comitê de Enfrentamento à LGBTFobia e a sociedade civil organizada, e tem o propósito de promover a cultura do respeito e a garantia dos direitos humanos da população LGBTQIA+ do estado do Pará.

Com a missão de definir objetivos e iniciativas voltadas ao enfrentamento da LGBTIFOBIA de forma participativa entre órgãos do Estado e Sociedade Civil, como forma de convergir esforços para a superação da violência e das práticas criminais contra a comunidade LGBTI no Estado do Pará, o plano está alinhado aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP).

Participam do Comitê de Enfrentamento a Segup, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Educação (Seduc), Sespa, Defensoria Pública do Estado, Ouvidoria Sieds, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados e sociedade civil.

Texto: André Macedo (ASCOM/Segup) e Márcio Sousa(NCS Seap Pará).