Seap promove ações para apenados que cometeram crimes contra a mulher
Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. O seu objetivo é proteger as mulheres da violência, prevenindo e punindo atos de agressão física, verbal, moral e patrimonial, estabelecendo que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar são crimes. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) aponta que o crime de feminicídio é o terceiro que mais leva pessoas para o cárcere no Pará, e por isso, tem intensificado ações direcionadas aos internos que cometeram este crime.
Em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e com a Polícia Civil (PC), através da Delegacia da Mulher (Deam), a Seap promove ações para debater sobre os principais tipos de crimes e suas implicações. A iniciativa, que é pioneira no Estado, prevê a realização de encontros mensais com órgãos convidados parceiros, além de terapias e rodas de conversas em grupos, além de um atendimento psicológico individual que segue ocorrendo diariamente na unidade.
Para a assistente social Crislene, há um processo de mudança de mentalidade desde o momento que eles dão entrada no sistema penal até os primeiros atendimentos individuais ou em grupos. “Percebemos que eles se sentem mais seguros para compartilhar os seus sentimentos e ficam mais reflexivos. Nós buscamos trabalhar justamente essa questão da consciência e crescimento”, diz.
De acordo com a psicóloga Monica Lobato, o principal objetivo do projeto é gerar uma reflexão para repensar e desconstruir as práticas masculinas que nós temos vivenciado hoje. “Eu digo quando os atendo que esse é um crime que eles não estão respondendo isoladamente, existe toda uma sociedade por trás que acaba validando esse tipo de violência, já que infelizmente ainda vivemos em uma sociedade extremamente machista e patriarcal. Só que a mudança não é um processo fácil, precisa de iniciativa”, frisou.
Atualmente, o presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), localizado em Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), é uma das principais casas penais de referência para a custódia de internos que respondem por crimes de violência doméstica. Inês Pantoja, diretora do PEM III, explicou que o foco do trabalho é a ressocialização dos internos, buscando políticas públicas nessa área.
“Nós percebemos que muitos dos custodiados não sabem o porquê de estarem aqui, eles acreditam que não cometeram nenhum crime de fato. Para eles, agredir uma mulher não é algo grave. Então, nós começamos uma prática de atividades lúdicas onde, de quinze em quinze dias, eles participam de rodas de conversas sobre o assunto para mostrarmos que o crime que cometeram precisa ser pago, e para que saiam do cárcere com uma visão diferente de quando entraram”, afirmou Inês Pantoja.
A diretora afirma que é um desafio, mas ela se sente realizada por estar à frente desse trabalho onde é possível cumprir o objetivo de ofertar resultados para a sociedade. “Estar à frente da direção de um presídio masculino sendo mulher é desafiador, nos permite entregar resultados positivos para a sociedade, acreditando na ressocialização. A nossa meta é que os internos possam sair do cárcere com outro pensamento”, disse a diretora.
Sobre a Lei Maria da Penha - Para a aplicação da lei, a violência deve ter sido cometida em âmbito familiar ou doméstico, por alguém que possua relação íntima de afeto, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa, a relação íntima de afeto seja independente de coabitação e as relações pessoais independem de orientação sexual.
Números para denunciar
Central de atendimento à mulher: 180 (Mulher em situação de emergência 24h)
Emergência Policial: 190
Disque Iara: (91) 981159181
Texto: Kaila Fonseca - NCS/PA
