Seap garante às internas do sistema penal o direito à amamentação
A Constituição Brasileira assegura o direito da mãe privada de liberdade de permanecer com seu bebê durante o período de amamentação. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), através da Unidade Materno Infantil (UMI), garante um espaço humanizado e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar durante o período gestacional e de amamentação.
Dentro da UMI, a equipe biopsicossocial sensibiliza as custodiadas em relação à importância do aleitamento. A enfermeira do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, Adriana Diniz explica como é feito parte do atendimento.
“O trabalho da equipe de saúde é traçado conforme o calendário de consultas do programa de assistência ao pré-natal do Ministério da Saúde. Nós ressaltamos a importância da amamentação durante as consultas individuais e nos atendimentos em grupo através de palestras de educação em saúde”, diz Adriana. Além do CRF de Ananindeua, outras duas unidades prisionais, em Santarém e Marabá, também abrigam mulheres grávidas e lactantes na UMI.
A custodiada J. S., mãe do pequeno Isaac (nome fictício), aprendeu que a mamada correta do bebê previne até o aparecimento de cólicas. “Ele sofria muito com as cólicas antes, e agora eu entendi o motivo disso acontecer”, revela a interna.
Nas UMI’s da Seap é garantido o período de aleitamento materno, além de atendimentos multidisciplinares na área de saúde durante o pré-natal, e atividades voltadas aos cuidados essenciais que uma criança necessita.
Alimento dourado – A campanha do “Agosto Dourado” e a Semana Mundial do Aleitamento Materno têm como objetivo a conscientização sobre a importância da amamentação, assim como os benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê. O “Dourado” faz alusão ao leite materno, que é considerado um alimento ouro, porque possui todos os nutrientes que os bebês precisam, por isso a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam que a amamentação seja feita até os dois anos de idade.
A amamentação é benéfica tanto para o bebê, quanto para a mãe. Para a criança reduz a mortalidade infantil, e as chances de desenvolver obesidade e diabetes no futuro, além de proteger contra infecções respiratórias e contribui para o desenvolvimento infantil. Para a mãe, além do fortalecimento do vínculo mãe-bebê, a amamentação também reduz as chances de desenvolver diabetes tipo 2, colesterol alto e hipertensão.
Direitos – A Unidade Materno Infantil (UMI) é um espaço que atende grávidas, garantindo o direito da mulher privada de liberdade de exercer a maternidade desde o período gestacional até o nascimento de seu filho. O ambiente permite ainda o convívio entre mãe e filho até os 02 anos de idade, ao mesmo tempo em que busca alternativas de cumprimento de pena para a custodiada.
A Portaria nº 489/2021 da Seap, estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a convivência mãe, parturiente e lactante, e filho no âmbito da UMI. Além disso, também enumera todas as leis e normas jurídicas que garantem os direitos da mãe e do bebê.
“A Seap garante o aleitamento materno oportunizando um espaço humanizado com normas e rotinas escritas conforme Portaria da Unidade Materno Infantil, para que essas mulheres permaneçam junto com os seus filhos garantindo a nutrição adequada na fase da primeira infância,” afirma a enfermeira.
Texto de Yasmin Cavalcante – NCS/Seap
