Seduc inicia adesão ao maior programa de descentralização de recursos da Educação

O governo do Pará publicou o decreto que regulamenta o programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep) e cinco Instruções Normativas para direcionamento do recurso que, em 2023, ultrapassa os R$200 milhões. As publicações datam de 28 de julho passado. E, o programa descentraliza recursos para a realização de pequenas obras, manutenção contínua das unidades, aquisição de equipamentos, alimentação escolar e educação ambiental, além da possibilidade de investimentos massivos em ferramentas pedagógicas. Em média, cada uma das 898 escolas da rede estadual de ensino receberá mais de R$ 224 mil, nesta primeira fase do programa, um aumento superior a 8000%. 

"Estamos frente ao programa que mudará completamente a maneira como fazemos gestão educacional no Estado do Pará. Com a descentralização dos recursos, nossos diretores e a comunidade escolar terão maiores possibilidades de fazer a diferença no 'chão da escola'. Como Seduc é burocraticamente difícil alcançar todas as nossas unidades ao mesmo tempo, a partir do Dinheiro na Escola Paraense isso será diferente. Vamos ver nossas escolas, daqui para frente, com outros olhos. Tudo isso para garantir um processo de aprendizagem a altura dos nossos estudantes. Vamos ser a rede que mais cresce no Brasil, o Prodep é parte fundamental nisso", disse Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará. 

Como aderir - Para que as escolas recebam os recursos enviados pela Secretaria de Estado de Educação, é imprescindível que o Conselho Escolar esteja formalmente regularizado, com as prestações de contas em dia. Neste momento, 579 escolas estaduais já estão aptas para receber o primeiro aporte de R$100 milhões, destinado para pequenas obras e manutenção, alimentação, educação ambiental, equipamentos e recursos pedagógicos, tecnológicos, de segurança, entre outros. 

Após a regularização do Conselho Escolar, o representante deve assinar o termo de adesão. A assinatura deve ser feita obrigatoriamente pelo representante do Conselho, com os dados do representante e da escola.

A lista completa com as 579 escolas aptas, Decreto, Instruções Normativas e termo de adesão estão disponíveis no site da Seduc. 

Autonomia - A fim de promover a autonomia da gestão financeira nas escolas, garantida no artigo 15º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, a Seduc idealizou o Dinheiro na Escola Paraense. A partir da transferência anual de recursos do tesouro estadual, o Governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura das escolas e aumenta a participação da comunidade escolar na implementação de políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar. 

O último fundo rotativo, entre 2022 e 2023, repassou em média apenas R$2,7 mil para as escolas. A partir do Programa Dinheiro na Escola Paraense, as unidades receberão, em média R$112 mil, um aumento superior a 4.000%, que chegará a 8.000% com a segunda parcela, totalizando em média R$224 mil em 2023. Para efeito de comparação, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio do Outeiro, localizada em Belém, possui 1047 alunos e recebeu do fundo rotativo, em 2022, R$6,4 mil, com o aporte do novo programa passará a receber mais de R$170 mil já na primeira parcela. Escolas indígenas, quilombolas, rurais, de tempo integral e as que atendem educação especial receberão mais recursos.

Com o programa, as escolas serão capazes de transformar suas realidades a partir das necessidades particulares de cada unidade. Com os subprogramas será possível realizar investimentos em pequenas reformas, na criação de espaços pedagógicos personalizados, na aquisição de materiais didáticos e em insumos para a execução adequada dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, alimentação escolar, entre outras coisas. A partir disso, a gestão escolar não mais dependerá da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade, a partir da disponibilidade do recurso diretamente nas escolas.

Apoiada em investimentos maiores da Seduc, a iniciativa  contará com ferramentas tecnológicas, humanas e a revisão de processos e etapas para a efetividade na implementação do programa. A Seduc disponibilizará equipes multidisciplinares nas DRE para apoio no processo inicial de prestação de contas, a partir da contratação de assessoria jurídica e contábil.  Ainda contará com a revisão e ampliação das características e presença do Conselho Escolar em todas as 898 unidades da rede pública estadual, definição de critérios para o repasse, manual de orientação para o uso do recurso, criação de uma equipe específica para acompanhamento do programa e suporte à rede no órgão central e o desenvolvimento de cursos e materiais de capacitação para os servidores da Secretaria, o Conselho Escolar, as escolas e DREs sobre assuntos relativos à implementação e execução do programa. Contará, ainda, com o Portal do Dinheiro na Escola Paraense, o Portal de Compras e a criação da aba sobre o programa no Portal da Transparência do Estado. 

Texto de Marcelo Júnior - Ascom Seduc