Titular da Sefa participa de debate sobre a reforma tributária
As diretrizes do texto-base da reforma tributária, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados no dia 06/07 e seguirá para votação no Senado em agosto, foram o tema do projeto Diálogos Amazônicos, na terça-feira, 11/07. Para discutir o assunto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) convidou um dos integrantes do grupo de trabalho da Câmara Federal, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), e o secretário da Fazenda do Estado do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior. A reunião virtual teve moderação do professor da FVG, Márcio Holland.
A PEC 45/2019 trata da mudança dos impostos sobre consumo e cria o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, modelo que é utilizado por mais de 170 países. O IVA será dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios. O IVA federal substituirá o IPI, PIS E Cofins e vai se chamar CBS, Contribuição Sobre Bens e Serviços. Já o IVA dos estados e municípios unificará o ICMS e ISS e será chamado de IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços.
Para o secretário René Sousa Junior, da Fazenda Estadual do Pará, a mudança tributária trará mais simplicidade na cobrança e apuração do imposto, vai acabar com a guerra fiscal entre os estados e os benefícios fiscais. A transição será longa, pois a previsão é de que o novo modelo esteja pronto em 2033. “Há um enorme caminho a percorrer”, disse o secretário.
Como ponto positivo ele citou o aumento das receitas do Pará e dos 144 municípios paraenses. “A receita do IBS será distribuída para o estado onde ocorrer o consumo, e isso é bom para o Pará, pois cerca de 80% do que consumimos vem de outros Estados”, lembrou.
O titular da Sefa tornou a criticar o Fundo de Conselho Federativo, que vai gerenciar os recursos do novo IBS, pois vai tutelar os estados. “A centralização vai tirar os ânimos dos estados em procurar a receita própria”, alegou.
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