Seminário discute a reforma tributária na Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa)
Evento discutiu o texto base do novo sistema tributário aprovado na Câmara dos Deputados, e que a partir de agora segue para votação no Senado
O Seminário sobre a Reforma Tributária foi realizado na segunda-feira, (10), em uma iniciativa do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará) e de entidades representativas da categoria fiscal, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa), em Belém.
O texto base da reforma tributária foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, no dia 06, deste mês, e seguirá para votação no Senado. O presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcântara, disse que a reforma é fruto das discussões na sociedade brasileira. O Seminário, segundo ele, servirá “para organizar a crítica ao texto e melhorar o que foi aprovado na Câmara Federal”.
Entre os palestrantes, o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Jr; o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e Técnico do IPEA, Rodrigo Orair, e o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.
O secretário René Sousa destacou que a reforma tributária é boa para o Estado e para o país, pois facilita o recolhimento dos impostos e o cumprimento das obrigações pelos contribuintes. E considerou positiva a aprovação do princípio do destino na tributação, pois 80% do que é consumido no Pará vem de outros estados, o que deve significar um aumento da receita para o Estado e os municípios paraenses.
As ressalvas que ele faz são de que não houve, no texto aprovado na Câmara, a permissão para tributar a exportação de produtos não renováveis, como petróleo e minérios, o que seria importante como forma de preservar o ambiente; a decisão de centralizar a receita do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reunirá o ICMS estadual e o ISS municipal) no Conselho Federativo, porque tira autonomia dos Estados; o critério de deliberação que beneficia os Estados do Sudeste por serem mais populosos e a não inclusão, na Constituição Federal, de critérios de distribuição do Fundo Regional que será criado no âmbito da reforma. Os Estados vão se mobilizar para melhorar a proposta aprovada no Senado Federal, informou o titular da Sefa.
