Vigilância Sanitária estadual recebe capacitação sobre novo Projeto do Código Sanitário

Na manhã desta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, realizou presencialmente, em Belém, no auditório do Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a oficina sobre o "Projeto do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária". Em todo o Brasil, 18 entes federativos foram selecionados para participarem do Projeto que, por aqui, foi voltado aos agentes da Vigilância Sanitária do Estado do Pará e Município de Belém.

O Código Sanitário visa harmonizar em todo o território nacional as ações da Vigilância Sanitária, respeitando as peculiaridades de cada região sem que os Estados percam a sua autonomia. 

“Nós sabemos que as Vigilâncias Sanitárias, sejam as estaduais ou municipais, sofrem do mesmo problema que é a defasagem dos códigos sanitários, pois, 30% são anteriores a própria Constituição Federal e ainda da década de 70. A intenção desta oficina é harmonizar o modelo de gestão com práticas sanitárias coesas e efetivas, independente da região, pois, a Vigilância deve sempre trabalhar em uma perspectiva única, afinal, estamos no SUS e o sistema pede integridade, integralidade das ações, considerando que essas ações permeiam roda a Vigilância em Saúde à assistência. Desta forma, é necessário ter coesão de atividades para que a Vigilância Sanitária execute um trabalho eficiente”, disse Diná Teixeira, consultora jurídica da Anvisa.

O Código Sanitário é o regulamento que norteia as práticas das Vigilâncias Sanitárias (Visa's) e auxilia outros órgãos a entender quais as responsabilidades e áreas de atuação da Vigilância Sanitária. Nesta perpassam, foram trabalhadas 10 diretrizes para serem debatidas no novo documento ”Manual para elaboração do Código Sanitário para o SNVS”, contemplando a Estrutura organizacional do órgão da vigilância sanitária"; “Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária”, “Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário”,  “Gerenciamento do Risco Sanitário e Sistema de Gestão da Qualidade; “Comunicação e Gestão do Conhecimento”, “Processo Administrativo Sanitário”, “Controle e Participação Social” e “Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária”.

“Hoje o Código que trabalhamos no Estado é de 1984 e por isso ele precisa ser atualizado para atender todas as demandas que temos atualmente e que são diferentes de demandas do passado. O novo código vem para atualizar, mas também para reforçar o que já fazemos hoje, mas que ainda não está normatizado. A nossa intenção é nesse primeiro momento colaborar com o documento geral a partir da construção de uma minuta que deve ser entregue em outubro e em seguida, com esse documento em mãos, buscar a aprovação do poder legislativo para que permita a utilização desse novo documento em escala estadual”, disse Josué Leite, fiscal sanitário.