Fiscais da Adepará apreendem 17 toneladas de pescado impróprio em Santarém
A carga de pescado salgado e fresco inclui 100 quilos de carne de jacaré salgada, que seria comercializada como peixe
Fiscais estaduais agropecuários apreenderam 17 toneladas de pescado em um porto no município de Santarém, oeste do Pará, nesta sexta-feira (07). A carga foi apreendida por equipe da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) por não apresentar documentações de origem e selo de inspeção oficial. Entre o pescado salgado e fresco, estavam 100 quilos de carne de jacaré salgada, que seria comercializada como peixe. A ação foi realizada em conjunto com o Núcleo de Apoio à Investigação, da Polícia Civil, durante fiscalização rotineira nos rios da região.
A carga, que estava no porão de uma embarcação oriunda do Estado do Amazonas, não estava armazenada de maneira adequada. Havia peixes de várias espécies, incluindo pirarucu, o maior peixe de escamas de água doce do mundo e espécie ameaçada de extinção com proteção ambiental.
Parte da carga de pescado salgado apreendida sem condições para consumo
“A legislação define que todo pescado deve ser transportado acompanhado de documento fiscal que defina o local de origem e a destinação final, que deve ser um estabelecimento com inspeção oficial. Além disso, para o transporte e a comercialização de espécies como pirarucu e jacaré é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e autorização de órgão ambiental competente. Nossa atribuição, além de prevenir danos à saúde dos consumidores, é coibir a clandestinidade, para que o cidadão tenha seus direitos protegidos, prevenindo crimes contra as relações de consumo”, informou Adriele Cardoso, mestre em Biodiversidade e diretora de Defesa e Inspeção Animal da Adepará.
Os peixes salgados, sem a documentação de inspeção sanitária que garantisse o consumo, foram considerados impróprios, por isso serão destruídos. Já os peixes frescos serão encaminhados para estabelecimento com registro no serviço de inspeção oficial, onde passarão por processo de lavagem e inspeção.
Os fiscais lavraram o auto de infração, auto de apreensão e termo de inutilização para o pescado salgado, já que por não ter origem definida e não ter passado por processamento em estabelecimento registrado foi considerado clandestino.
Segunda apreensão - Em menos de dois dias esta é a segunda apreensão de peixes salgados realizada pela Adepará. Na última quarta-feira (05), mais 300 kg de pescado impróprio para o consumo foram tirados de circulação no município de Moju, na região de Integração Tocantins.
A carga de peixe salgado, da espécie bandeirado, estava sendo transportada de maneira inadequada e não possuía nenhuma documentação de inspeção sanitária e nota fiscal, sendo também considerada clandestina.
"As ações da Adepará são importantes para coibir a prática clandestina de produção, retirando de circulação produtos que chegariam às mesas dos consumidores e, consequentemente, causariam danos à saúde da população", ressaltou o gerente de Trânsito da Agência, Paulo Bastos.
Produtos alimentícios em flagrante situação irregular e condições precárias, em desacordo com as normas técnicas e a legislação sanitária, configuram crimes gravíssimos contra a saúde pública, pois podem ser vetores de doenças transmitidas ao homem.
É fundamental para a saúde da população o trabalho da Agência de Defesa Agropecuária, o qual garante que produtos e mercadorias de origem animal e vegetal, produzidos de forma artesanal ou por indústrias, tenham qualidade.
"A Adepará sempre orienta o consumo de produtos com origem certificada, que passaram por procedimentos industriais de higiene e inspeção sanitária, o que garante a qualidade", reiterou Paulo Bastos.
