Comitiva do Ministério dos Direitos Humanos recebe informações sobre ações em presídio
A comitiva nacional dos direitos humanos foi recebida por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Segup) para dialogar sobre as medidas já colocadas em prática frente ao ocorrido no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), na última terça-feira, 10. A reunião foi nesta sexta-feira, 13, na sede da secretaria.
Durante o encontro, todas as informações solicitadas foram expostas de forma transparente à comitiva. Inúmeras medidas já foram efetuadas pelos órgãos de segurança. As investigações dos fatos ocorridos no CRPP III iniciaram e requerem cautela e celeridade. Além do inquérito policial, a Corregedoria Penitenciária da Susipe também atua nas investigações.
A reunião foi classificada como satisfatória pela ouvidora Nacional do Ministério dos Direitos Humanos, Erika Queiroz. “Nós estamos na fase de coleta de informações, mas a princípio, a recepção foi positiva e o fato de o Governo ter colocado cinco secretarias a nossa disposição já é muito positivo”, avaliou a ouvidora.
“O grupo de trabalho não tem a intenção de interferir, e sim colaborar com o Governo Estadual na acolhida e escuta dos familiares”, informou a coordenadora-geral da Ouvidoria do MDH, Sueli Vieira.
Na pauta estiveram assuntos como o serviço psicossocial oferecido a família das vitimas, a fragilidade estrutural da colônia penal, o quantitativo de agentes no CRPP III, além da intervenção policial em momentos de crise.
Quando questionados sobre a vulnerabilidade física da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), foi exposto que bem antes da recomendação do Conselho Nacional de Justiça já havia a pretensão de reorganizar arquitetonicamente a área e que nesta data foi publicado o edital de contratação da empresa responsável pela construção da muralha na unidade.
“A colônia agrícola surgiu com a proposta de fazer o interno aprender e a produzir diante de técnicas agrícolas ofertadas, além de se autodisciplinar. Porém, o perfil dos internos mudou e o estado irá se adequar a este novo perfil”, ressaltou o secretário adjunto de gestão operacional da Segup, coronel André Cunha.
Outro assunto abordado foi em relação ao apoio dado aos familiares dos detentos mortos. De acordo com o Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, coronel Rosinaldo Conceição, para todos foram oferecidos serviços psicossociais, além do auxílio funeral.
“Toda a assistência foi ofertada não somente aos familiares de presos que foram mortos, mas também a familiares dos feridos, hospitalizados ou não durante a ação”. De todas as 21 pessoas mortas na tentativa de resgate, dez aceitaram o auxílio funeral oferecido pela Superintendência. A assistência também se estendeu ao filho de um agente prisional que veio a óbito após ter sua residência invadida por criminosos, na noite de ontem (12).
Questionados pela limitação de servidores para fazer a escolta de presos a audiências de custódia e transferências de unidades prisionais, por exemplo, foi exposta a realização do primeiro concurso público para agentes prisionais, ocorrido no mês passado, onde foram disponibilizadas 500 vagas para o cargo. Com o concurso, todos os agentes prisionais serão aptos para ter porte de arma e desenvolver tal função com plenitude. Atualmente, por serem contratados de forma temporária, os agentes não são aptos ao porte de armas. No mesmo concurso foram ofertadas 469 vagas para cargos de nível médio e superior.
Todas as respostas dadas para a comitiva e o detalhamento de cada questionamento serão formalizadas e enviadas a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos. De acordo com o titular da Segup, Luiz Fernandes, os órgãos de segurança estarão sempre à disposição. “Nós nos colocamos a disposição, tanto a Segup, quanto Susipe para responder aos esclarecimentos que para nós forem solicitados”, finalizou.
Reforço
O Governador do Estado esclareceu que a melhor forma do Governo Federal ajudar o Estado do Pará deve ser feita com a adoção de medidas para evitar a reprodução de episódios lamentáveis que vêm ocorrendo em todos os Estados, contribuindo assim, efetivamente, para o enfrentamento da questão da segurança pública em todo o país. Entre as medidas que podem receber tal apoio estão a reativação imediata da Base de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos; a reativação imediata dos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado; além da imediata implementação efetiva de um Fundo Nacional de Segurança Pública; além do apoio incondicional para que seja aprovado, em regime de urgência no Congresso Nacional, do PLS 90/2007, que proíbe cortes orçamentários e limitação de despesa da União para a área da segurança.
