Governo do Pará apresenta à Alepa metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023
Estado voltou a alcançar todas as metas dos indicadores fiscais. Na despesa com pessoal, de maio de 2022 a abril de 2023, foram gastos 40,57% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite de alerta.
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou, na última quarta-feira (31), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os resultados das receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2023. A audiência foi conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a cada quadrimestre o Estado apresente as receitas e despesas ocorridas no período, com os resultados parciais das metas fiscais. 
Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba: investimento em infraestrutura urbana
Na audiência foi demonstrado o cumprimento das metas de Receita Total, Despesa Total, Receitas Primárias, Despesas Primárias, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida.
“Nesse primeiro quadrimestre o governo do Estado conseguiu, mais uma vez, alcançar todas as metas dos indicadores fiscais. Estamos com bom controle e execução da dívida e, além disso, estamos dentro da programação para o alcance do resultado primário e para o alcance do resultado nominal. E quanto às entregas desse primeiro quadrimestre temos: Usina da Paz do Guamá; a quarta etapa da Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba; intensificação dos programas sociais; pavimentação asfáltica em diversos municípios, e seis escolas foram reconstruídas e entregues à população”, informou Brenda Maradei, diretora de Programação Orçamentária da Seplad.
UsiPaz Guamá está entre as obras entregues no primeiro quadrimestreSuperávit - O Pará registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) superior a R$ 34 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, alcançando um superávit de R$ 1,3 bilhão, e a Receita Resultante de Impostos (RRI), base de cálculo para definir os repasses constitucionais para as áreas de educação e saúde, foi de R$ 19,256 bilhões.
Apenas no primeiro quadrimestre, o Estado já investiu 13,17% da receita em saúde e 24,22% na educação, totalizando R$ 3,829 bilhões. “A despesa com pessoal totalizou, no período de maio de 2022 a abril de 2023, o montante de R$ 14 bilhões, e R$ 4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. É importante destacar que, de maio de 2022 a abril de 2023, foram gastos 40,57% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite de alerta, que é de 43,74%, e mais longe ainda do limite prudencial e do limite máximo que são, respectivamente, de 46,17% e 48,60%”, explicou Paulo Paiva, diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa.
Audiência pública na Assembleia Legislativa
Equilíbrio - Na comparação com o mesmo período de 2022, nos quatro primeiros meses de 2023 o Pará teve queda de receitas próprias, decorrente da edição das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que passaram a vigorar em agosto passado e reduziram as alíquotas do ICMS, afetando a base de cálculo dos segmentos de combustíveis, energia elétrica e comunicações.
“Apesar da queda das receitas conseguimos manter o equilíbrio nas contas públicas, o controle das receitas e despesas e os indicadores fiscais dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Tem sido um esforço muito grande do Fisco e da gestão estadual para garantir os recursos voltados às obras e investimentos”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.
Participaram da audiência, representando a Seplad, a diretora Brenda Maradei, a diretora de Planejamento Estratégico, Socorro Castro, e o assessor Técnico Victor Nóvoa. Pela Sefa, os diretores do Tesouro, José Carlos Damasceno, e de Gestão Contábil, Paulo Paiva.
