Grupo de Trabalho começa a elaborar o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa

A elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN) começou a ser discutido de forma remota, nesta sexta-feira (12), na primeira reunião promovida pelo Grupo de Trabalho (GT-PRVN), criado com este objetivo. O Plano vai implementar o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, que deverá ter impacto direto na cobertura vegetal, de acordo com a meta prevista no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) de recuperar 5,65 milhões de hectares até 2030. Participaram do primeiro debate os integrantes do primeiro Subgrupo de Trabalho (SGT 1), que trabalha o eixo de atuação "Ciência de dados e monitoramento".

Os Subgrupos de Trabalho do PRVN atuam e contribuem para a elaboração dos produtos do Plano e adequação de sua metodologia de construção, como a elaboração do diagnóstico preliminar, planejamento de seminários regionais, consolidação de contribuições regionais, além da elaboração da primeira versão do quadro de ações. O SGT 2 tem como tema "Cadeia da restauração e mecanismos financeiros", enquanto o SGT 3 trabalha a"Restauração e Políticas públicas".

A primeira etapa da construção do Plano visa realizar estudo diagnóstico, solicitado pelo corpo técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para compilar, organizar e descrever indicadores socioambientais do Pará relacionados à agenda de recuperação da vegetação nativa. A elaboração do diagnóstico, assim como dos demais segmentos do PRVN, é feita de forma conjunta com os integrantes do grupo de trabalho.

As reuniões do GT-PRVN e dos seus subgrupos temáticos têm como meta a construção conjunta deste estudo. O resultado do diagnóstico vai orientar as consultas que serão realizadas nas próximas etapas do processo de elaboração do PRVN (Produtos 2 e 3), ao longo de 2023. "Estamos iniciando uma discussão temática que é muito valiosa para o Estado, de muito interesse de diversos atores, e planejamos realizar a entrega de uma estrutura que vai ser a base de todo o processo de restauração de vegetação nativa do Estado. Esta é mais uma iniciativa do governo, que a Semas está coordenando e realizando de forma participativa", afirmou Julianne Moutinho, coordenadora de Mudanças Climáticas e Pagamento por Serviços Ambientais da Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.

Seminários regionais - A segunda fase da elaboração do Plano vai contar com a realização de seminários regionais nos meses de junho e julho, em quatro municípios: Belém, Marabá, Altamira e Santarém. Nesta etapa também será feita avaliação de fatores-chave bem sucedidos, processo que será utilizado para traçar estratégias que possam aumentar a probabilidade de sucesso da restauração de paisagens e florestas. Uma consulta pública também está programada.

A partir dos resultados obtidos no diagnóstico dos fatores-chave de sucesso será possível identificar os pontos fortes das regiões de cada município, e aqueles que ainda precisam ser desenvolvidos para promover a implementação de restauração em larga escala no Pará.

A coordenadora destacou que o PRVN visa ao cumprimento da meta de regeneração prevista no Plano Estadual Amazônia Agora, lançado em 2020 como plataforma de ação do Estado para implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável. "A partir do Plano Estadual Amazônia Agora foi trabalhada a estruturação de quatro pilares, fiscalização, financiamento, regularidade ambiental rural e desenvolvimento socioeconômico. Uma das metas do PEAA é a redução das emissões brutas de Gases de Efeito Estufa (GEE) que corresponda, no mínimo, a 37% da média da linha de base até 2030. Para isso, de acordo com o PEAA, a meta de regeneração da vegetação corresponderá a 5,65 milhões de hectares até o ano de 2030", ressaltou Julianne Moutinho.

Os debates contaram com a presença de representantes da Semas, coordenadora do plano; da Universidade Federal do Pará (UFPA), Museu Paraense Emílio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Internacional para Sustentabilidade (ISS), Lanterna LAB, Black Jaguar, Norte Energia, Instituto Escolhas, ABC Norte, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), WRI Brasil, Instituto Escolhas, Suzano S.A., Meta Consultoria e Amazon Sustainable Landscape (ASL). O Grupo de Trabalho foi dividido em Coordenação-Geral, Comitê de Revisores, Comitê de Integração, Organização e Consolidação;, e Subgrupos de Trabalho, de acordo com seus níveis de atuação.

A reunião virtual foi o ponto de partida para a grande estratégia de recuperação da vegetação nativaRestauração - O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa foi lançado pelo Governo do Pará no final de 2022, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 27), com a divulgação do decreto recém-publicado com as diretrizes para sua criação, e criou o Grupo de Trabalho (Decreto nº 2.750/2022).

Em dezembro do mesmo ano, o Estado alterou sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), incorporando o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, com o objetivo de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação da vegetação nativa, integrando diferentes políticas já em vigor.

Trabalho integrado - O Programa será implementado por meio do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, que será elaborado de forma participativa por órgãos e entidades públicas, setor privado, Terceiro Setor, instituições de pesquisa e organizações que representam comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Com isso, o Estado busca integrar diferentes estratégias para a recuperação em seu território, formulando e implementando instrumentos de governança e planejamento para ganho de escala de ações, em uma iniciativa pioneira no Brasil.

"Vamos ter que fazer 'planos', e não um plano, porque são diferentes estratégias e contribuições, como estratégia de uso direto, uso sustentável, terras quilombolas, terras indígenas, assentamentos e propriedade de commodities. São estratégias distintas que a gente já pode começar a pensar", disse Marlúcia Bonifácio Martins, do Museu Paraense Emílio Goeldi. "As ações de conservação e restauração tem que estar alinhadas. Existem várias técnicas de restauração extremamente eficientes apenas com controle de fogo e desmatamento", acrescentou a representante do Museu.

O Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa tem entre seus componentes o Comitê de Revisão, composto por instituições de notório conhecimento técnico. O Conselho tem a missão de apoiar a revisão e consolidação dos produtos do Plano e elucidar dúvidas técnicas.

Composição - O Comitê de Revisão é composto pela Semas, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), WRI Brasil, Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), Ipam, Aliança pela Restauração da Amazônia, Embrapa Amazônia Oriental, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Museu Goeldi.

Entre as funções do Comitê de Revisão está examinar os produtos do PRVN, identificar e solucionar possíveis gargalos técnicos, estabelecer diretrizes complementares para aplicação da metodologia pactuada e assessorar a Coordenação-Geral em suas funções.