Agricultura familiar enfatiza fortalecimento da produção sustentável durante consulta prévia do REDD+ em Marabá
No município, representantes de 15 municípios debateram mecanismos de repartição de benefícios e o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis no Sudeste paraense
Com cerca de 300 mil famílias vivendo da agricultura familiar no Pará, o setor tem papel estratégico na produção de alimentos, geração de renda e conservação ambiental no Estado. Foi com foco no fortalecimento dessa produção sustentável e na ampliação das oportunidades para quem vive no campo que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Estado do Pará (Fetraf), promoveu, nesta semana, de 5 a 7 de maio, a 23ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (SJREDD+) à agricultores familiares da região de Carajás, em Marabá.
A programação, que faz parte de um total de 48 consultas previstas em todo o Estado, reuniu agricultores familiares de 15 municípios para debater como o SJREDD+ pode ajudar a ampliar a escala da produção sustentável, fortalecer cadeias produtivas e garantir acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico das comunidades rurais.
Durante a consulta, produtores compartilharam experiências de produção sustentável já desenvolvidas nas comunidades. Presidente da Cooperativa Correntão, do município de Nova Ipixuna, Valdemir Ferreira contou que a cooperativa começou atuando apenas com produtos extrativistas e hoje já trabalha com comercialização de insumos, produção de mudas, hortas hidropônicas e fornecimento de alimentos para merenda escolar. “Hoje temos produção que atende a demanda da merenda escolar e também programas sociais. O REDD+ é importante porque pode fortalecer as cooperativas e associações, ajudando a ampliar o trabalho que já é desenvolvido pelos produtores”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da CLPI para garantir participação ativa das comunidades. “As pessoas participam, apresentam propostas, discordam, contribuem. É desse processo que nasce um projeto com mais transparência e crescimento”, disse.
Representando o coletivo Mulheres na Roça, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetraf), Maria Eliane Ramos, de Parauapebas, destacou que a consulta permite a compreensão de como a política pública poderá beneficiar o seguimento: “Hoje, nós produzimos de tudo um pouco e estamos em transição para a agroecologia. Isso contribui para melhorar o meio ambiente e reduzir os gases de efeito estufa. A grande importância de sermos ouvidos é que vamos ter conhecimento do que se trata realmente o REDD+. Todo mundo se pergunta ‘o que é o REDD+?’ Então, aqui a gente vai ter esse conhecimento, saber como vai ser feita essa política pública que vai atender a agricultura familiar e levar a informação para as nossas comunidades. Por isso, participar é de grande importância para nós”.
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou que a participação do seguimento é fundamental para garantir que a política pública seja construída de forma alinhada às realidades das comunidades tradicionais. “A agricultura familiar tem um papel central na conservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Pará. Esse processo de consulta é importante porque assegura que eles participem diretamente do processo de construção e contribuam com suas experiências e demandas”, ressaltou.
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Cristiano Martins, reforçou que que o sistema pode contribuir diretamente para ampliar a produção sustentável no Estado. “A agricultura familiar representa uma parcela significativa do Pará e tem uma atuação positiva nesse processo, trabalhando a preservação, a regeneração e mecanismos de produção mais sustentável. O SJREDD+ pode ajudar justamente a transformar a questão ambiental em oportunidade de captação de recursos para fortalecer quem já produz e preserva”, afirmou.
Ele completou que “o REDD+ jurisdicional pode trazer os recursos necessários para financiar e estruturar de forma mais robusta os sistemas agroflorestais, permitindo escalabilidade da produção sustentável, fortalecimento da rede de sementes, de viveiros e da assistência técnica para os agricultores familiares”.
A programação incluiu seis painéis sobre os conceitos da consulta, mudanças climáticas, salvaguardas socioambientais, subprogramas, repartição de benefícios, mecanismos de acesso aos recursos do REDD+ e o anteprojeto de lei do sistema, além de dinâmicas em grupo e momentos de coleta de contribuições dos participantes.
O evento segue os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (CONAREDD+), que estabelecem diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, agricultores familiares e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.
