Proposta de compra de moradia para agentes de segurança é inovadora, diz titular da Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antonio de Souza, classificou como inovadora e inédita a proposta apresentada pelo governador Simão Jatene de compra, pelo Estado, de unidades habitacionais junto à Caixa para viabilizar moradia com mais segurança aos agentes de segurança e seus familiares. A ideia foi apresentada durante a manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, durante reunião que foi realizada na sede da Caixa, com participação do senador Flexa Ribeiro, equipe técnica do banco e do Ministério da Segurança Pública.
Segundo Nelson Souza, a sugestão é diferenciada e será estudada com agilidade pela equipe técnica, com resposta sendo apresentada nos próximos dias. “É algo inédito e pode se apresentar como uma solução importante para algo que preocupa todos os governadores, que é garantir, dentro da legalidade, os mecanismos para garantir moradia mais digna e segura para os policiais”, destacou o presidente da Caixa. O fato de o Pará estar com as contas equilibradas, ter conceito A pelo Tesouro Nacional e o melhor rating do Brasil facilita qualquer operação que venha a ser feita na área financeira.
Atualmente, os agentes de segurança não se encaixam nos moldes de financiamento da Caixa Econômica, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, por estar acima da chamada “Faixa 1”, possuindo rendimento acima do estabelecido pelo programa, o que impede a aquisição dos imóveis. “A ideia é então que o Estado compre diretamente da Caixa e viabilize isso diretamente com os servidores da área de segurança, sendo o credor para viabilizar esse programa. Isso só pode ser feito justamente pela condição de estabilidade que o Pará possui, graças ao esforço de cada paraense e da gestão pública”, destacou Simão Jatene.
Inicialmente, a proposta seria a aquisição de 500 unidades de conjuntos habitacionais financiados pela Caixa na Região Metropolitana e que não foram concluídos por falta de demanda ou ausência de verbas. “Temos essa preocupação e queremos avançar. Esse é um ponto importante dentro de uma série de ações que estamos realizando na área da segurança pública”, destacou Simão Jatene.
Apoio integral
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou equipe técnica para acompanhar a reunião realizada na manhã desta quarta e, na terça-feira, 8, na sede do ministério, declarou apoio integral à proposta. “Além de ser uma boa ideia, é necessária. Nós temos que prover, valorizar os bons policiais, cuidar para que as condições sejam as melhores possíveis, pois eles, policiais civis e militares, além de terem papel fundamental na segurança, cuidam do patrimônio, das leis e da nossa sociedade”, disse Jungmann.
Ainda durante a reunião, que contou com participação do senador Flexa Ribeiro, do deputado federal Arnaldo Jordy e do secretário de segurança do Estado, Luiz Fernandes, Jatene apresentou diversas propostas ao ministro para reforçar a parceria no combate à criminalidade no Estado.
Uma das medidas discutidas na reunião foi a ampliação da proposta de instalação do Centro Estadual de Inteligência pelo Governo do Estado, que está em fase de implementação, para abrigar – numa cooperação entre Estados da região Norte e União - também o Centro Integrado Regional de Inteligência, reunindo agentes de diferentes órgãos e Estados da região, com sede em Belém. O prédio que vai receber o centro já foi definido pelo Governo do Estado e em cerca de 30 dias já deverá estar instalado o Centro Estadual, aguardando então o andamento de instalação, no mesmo local, do Centro Regional, ampliando a cobertura e a troca de informação no combate ao crime organizado na região. No local também vai funcionar a Divisão Especial de Investigação de Crimes contra Agentes Públicos, especialmente, policiais civis e militares.
“Este é um compromisso nosso com a região e vamos trabalhar juntos para que a instalação e início da operação ocorram o quanto antes”, destacou o ministro Jungmann, durante a reunião. De acordo com o secretário Luiz Fernandes, o diálogo com as representações do governo federal em Belém já foi iniciado e inclusive foram feitas visitas ao prédio que vai abrigar o Centro. “Hoje a inteligência atua não apenas na repressão ao crime, mas sobretudo na prevenção. Então, atuar nessa linha no âmbito estadual e federal, em apoio aos municípios e em conexão com outros Estados da região será fundamental”, afirmou Simão Jatene.
Outras medidas para reforçar segurança
Ainda durante o encontro, Simão Jatene entregou ofício com diversos pontos que podem gerar maior reforço para a área de segurança e combate à criminalidade no Estado. Entre as propostas apresentadas, o Governo do Estado sugeriu que seja empregado efetivo do Exército Brasileiro para controle de entrada e saída de materiais e pessoas em unidades prisionais. A ideia é que, sendo agente externo e com rotatividade, garanta maior controle e rigor nas vistorias antes da entrada de qualquer pessoa – seja visitante, novos presos ou mesmo funcionários – no interior dos presídios.
O efetivo do Exército não teria nenhum contato interno com os custodiados e nem cuidaria da segurança externa, ambas realizadas pelos órgãos do Estado. “Essa é uma ideia que pode ser operacionalizada e seria uma grande contribuição, dificultando qualquer possibilidade de tráfico de equipamentos para dentro dos presídios, enfraquecendo o crime organizado”, destacou Jatene. O ministro observou como positiva a ideia e que irá debater com outros setores para checar a possibilidade de ser colocada em prática.
Ainda sobre o sistema prisional, foi apresentada ao ministro uma listagem com 11 projetos de novas unidades prisionais no Estado, o que garantiria abertura de 3.058 novas vagas e representando um investimento da ordem de R$ 180,2 milhões. Com isso, a capacidade do Estado seria aumentada, uma vez que o Pará possui atualmente aproximadamente 17 mil presos em unidades que somam oito mil vagas e outras cerca de quatro mil vagas estão garantidas com a construção de unidades prisionais novas em andamento.
Também foi solicitada a colaboração da Força Nacional com equipes especializadas em inteligência e investigação. O ministro Jungmann garantiu que irá dar andamento interno para reforçar o trabalho que já vem sendo executado pelos órgãos estaduais, conforme destacou Luiz Fernandes, pela Polícia Civil e pelo Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves. No documento entregue ainda consta a reabertura da Base Candiru, no município de Óbidos, extremo oeste do Pará, que fazia importante trabalho de fiscalização e combate ao tráfico de armas e drogas pelos rios da região, sobretudo da produção vinda de países vizinhos.
Da mesma forma, o ofício ainda reforçou a solicitação de aumento do efetivo da Polícia Federal no Estado e da reabertura de postos da Polícia Rodoviária Federal ao longo das rodovias federais no Estado, intensificando o trabalho de fiscalização e combate ao tráfico e circulação de quadrilhas e crime organizado interestadual.
O documento incluiu, ainda, solicitações de apoio para capacitação e pesquisa de inteligência com informações sobre crimes violentos letais intencionais; consolidação com informações para banco de dados específico de projéteis e cápsulas balísticas para aperfeiçoar a resolução de investigações de crimes praticados por arma de fogo; fortalecimento de um núcleo de investigação e repressão à lavagem de dinheiro; articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça para integração de banco de dados de mandados de prisão em todas as unidades da federação e criação de banco nacional para ações de combate ao tráfico de armas e drogas.
Investimentos e aumento de efetivo
A reunião de Simão Jatene com o ministro Raul Jungmann em Brasília foi anunciada na segunda-feira, 7, pelo governador, em pronunciamento feito nas redes sociais. No pronunciamento, Jatene ressaltou as ações concretas já em curso para reforçar a área de segurança, implementadas pelo Governo do Estado, para combater a criminalidade no Pará.
Dentre elas está, por exemplo, o aumento imediato do efetivo, com as seguintes medidas: realização de concurso público, capacitação e nomeação de 600 novos policiais civis (leia mais aqui), incluindo delegados e investigadores e que já estão em ação nas unidades de todos os municípios; a manutenção do sistema de duas promoções anuais aos policiais, o que garantiu quase 15 mil promoções nos últimos sete anos; a etapa final da conclusão de formação para dois mil novos policiais militares e que estarão em breve já atuando nas ruas de todo o Estado; aumento em dobro do valor da jornada extraordinária, objetivando reduzir a exposição dos policiais nos chamados “bicos”.
Além disso, Jatene ainda informou: “estamos substituindo 400 policiais da ativa, que estão em trabalho interno e administrativo, por policiais da reserva e aumentando o apoio e integração com as Guardas Municipais, disponibilizando veículos e equipamentos”, disse. O Estado também está realizando concurso público para a área prisional. São 969 vagas para nível médio e superior (veja aqui), com 500 vagas para o cargo de agente prisional. As provas teóricas já foram realizadas.
Além das promoções, mantidas mesmo durante a crise econômica, Jatene destacou a renovação da frota de veículos das forças de segurança (clique aqui), inclusive com aeronaves; a construção de cerca de 70 novas delegacias no modelo UIPP (Unidades Integradas Pro Paz); a compra de coletes e armamentos para todos os policiais e realização permanente de cursos de qualificação, treinamento e capacitação. Simão Jatene encerrou o pronunciamento afirmando que “o Governo do Estado reconhece a gravidade da situação e tem dedicado toda a atenção ao aparato de segurança para reverter esse quadro, que deve preocupar todo cidadão de bem”.
“Não recuaremos na luta contra a criminalidade e estamos tomando medidas para reverter a situação que em certos momentos podem gerar reação e até aumentar a tensão, mas, tenho certeza que, com a compreensão e apoio de todas as pessoas de bem e do bem, o estado superará esse momento, contribuindo para que no País e, particularmente em Belém e no Pará, volte a reinar a paz”, concluiu o governador.
Durante o pronunciamento, Simão Jatene destacou o lamentável avanço do crime organizado que gerou impactos em todo o país, com reflexos maiores nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os quais "tem vivido nos últimos tempos um lamentável e inaceitável crescimento da violência, fruto, principalmente, do avanço do crime organizado ligado ao tráfico em todo o território nacional, agravado pela dramática crise que expôs as entranhas de um País tomado pela corrupção, que vai do aparentemente inocente suborno para evitar uma multa, a histórica impunidade de políticos que enriqueceram na vida pública e utilizam seus impérios inexplicados para intimidar e manipular a população, dando o péssimo exemplo de que o crime compensa", afirmou Jatene. O governador Simão Jatene criticou ainda a postura daqueles que pregam a política do “quanto pior, melhor”, tentando se aproveitar do momento “com objetivo de obter dividendos políticos, ainda que sobre a desgraça alheia”, disse.
