Centro de Governo consolida novo modelo de gestão
A região oeste do Pará ganhou no início deste ano um importante instrumento para discutir a implementação de políticas públicas e incentivar a tomada de decisões, com a participação direta de diversos setores da sociedade. Trata-se do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, disposto na atual estrutura administrativa do Executivo Estadual por meio da Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, e instalado no município de Santarém, via Decreto nº 1.971, de 25 de janeiro de 2018, assinado pelo governador Simão Jatene.
Com 100 dias de atividades efetivas completadas na terça-feira (8), o Centro de Governo convidou representantes de prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos públicos, iniciativa privada e demais segmentos a se integrarem ao espaço, criado para encurtar as distâncias em relação ao governo estadual, a fim de que participem de decisões importantes para a população, sempre de forma compartilhada.
A primeira atividade oficial no Centro de Governo ocorreu em 29 de janeiro – a reunião com a diretoria do Fórum de Entidades Representativas da Sociedade Civil do Oeste do Pará, instituição composta por representantes de mais de 30 setores.
A missão do Centro de Governo é promover o diálogo e a resolução de conflitos, por meio da Governança Pública Compartilhada. Esse modelo reflete a determinação de aperfeiçoar a prestação de serviços do governo para a sociedade, a partir de novas formas de participação envolvendo diferentes segmentos e criando um ambiente de liderança pública, privilegiando a colaboração. Baseado nesse conceito, o Centro de Governo vem atuando em diferentes áreas, de acordo com as demandas apresentadas pela população da região.
Para o secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, Olavo das Neves, o centro administrativo é um instrumento aguardado há muito tempo. “Estou bastante entusiasmado e convicto sobre a importância deste instrumento. Um programa de Estado, devidamente estabelecido em lei, que vem ao encontro dos anseios da região Oeste do Pará. Os resultados efetivos, em tão pouco tempo, têm sido percebido por todos aqueles que vêm contribuir com o atual modelo de governança compartilhada”, afirmou o gestor.
Uma das conquistas recentes foi a revisão do Sistema de Regulação Público de Saúde, que volta para Santarém, instalado no 9º Centro Regional da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), para melhorar o atendimento e diminuir a fila por consultas e cirurgias. As discussões contaram com a participação de profissionais da Saúde, gestores estaduais e municipais, e do Ministério Público Estadual.
Por meio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), o Centro de Governo e a sociedade contam com um importante instrumento para nortear as ações – os Barômetros da Sustentabilidade do Baixo Amazonas e Tapajós. São indicadores sociais que medem o grau de desenvolvimento dos municípios e servem de parâmetro para a tomada de decisões em relação a políticas públicas em educação, saúde, segurança, infraestrutura, acesso à justiça, meio ambiente e outras áreas.
Integração
Na área de Segurança Pública, o Centro de Governo vem atuando de forma integrada com os demais órgãos, em busca de melhores respostas aos cidadãos. Essa articulação permitiu que Santarém ganhasse, recentemente, novos profissionais para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que passou a atender também aos finais de semana. A Unidade Integrada Pro Paz na Vila de Alter do Chão já dispõe de equipe completa.mAinda no campo da segurança pública, o oeste paraense registra a queda de 39% nos índices de criminalidade (homicídios, roubos e latrocínios) no primeiro trimestre de 2018.
Na área de Assistência Social, grupos em situação de vulnerabilidade social estão sendo assistidos com políticas próprias. Questões humanitárias, como a situação de refugiados venezuelanos em Santarém, são tratadas por gestores do Centro de Governo e membros do Ministério Público Federal, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Prefeitura de Santarém e outras instituições.
Desde a instalação do Centro, a área de Infraestrutura monitora obras em andamento, construídas pelo governo do Estado na região, em diferentes áreas. Entre essas obras estão o ginásio poliesportivo para mais de 5 mil pessoas; sete terminais hidroviários, incluindo o de Santarém, com valor aproximado de R$ 60 milhões; a Rodovia PA-457, que liga Santarém a Alter do Chão; expansão do serviço de hemodiálise no Hospital Regional do Baixo Amazonas e serviço de saneamento e abastecimento de água.
O setor de Desenvolvimento e Incentivo à Produção também se tornou parceiro do setor produtivo, dos sindicatos de trabalhadores, das instituições públicas de assistência técnica e das instituições bancárias de fomento ao crédito. O objetivo é dialogar e intermediar soluções que incentivem o desenvolvimento responsável e sustentável. Os gestores também articulam a integração com as Unidades Regionais de Educação (UREs) e os profissionais da educação pública na região, a fim de acompanhar as demandas do setor e melhorar as condições do ensino.
Compartilhamento
O Centro também busca a participação e o envolvimento dos demais municípios no processo de governança compartilhada. Em abril, a equipe do Centro de Governo – secretário regional Olavo das Neves; coordenadora de Assistência Social, Zuíla Wanghon; coordenador de Infraestrutura, Rodrigo Branco; coordenadora de Educação, Irene Escher; coordenador de Desenvolvimento e Incentivo à Produção, Gustavo Hamoy; coordenador da área de Segurança Pública, delegado Gilberto Aguiar, coordenador da Área de Segurança Pública, Gilberto Aguiar, e a coordenadora de Saúde, Osmarina Pires -, esteve nos municípios de Alenquer e Monte Alegre, se reunindo com gestores e representantes da sociedade para explicar o processo de governança compartilhada.
“O interior sempre ficou muito distante do governo central, por conta da logística. Isso dificultou muito o andamento de nossas demandas. O que aconteceu aqui foi muito importante para que a gente, através da união e da força, possa avançar mais. É isso que eu defendo enquanto educador e gestor", disse o professor Jaime Teles, coordenador da Escola Tecnológica de Monte Alegre, após a reunião.
A nova estrutura administrativa visa consolidar uma política de Estado, na qual a sociedade tenha participação efetiva. Durante workshop promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), nos dias 23 e 24 de abril, em Santarém, sobre Governança Pública Compartilhada, os consultores Vinicius Ferreira e Oscar Marmolejo destacaram a importância do Centro.
“Essa iniciativa é pioneira, pois é uma compreensão pelo Estado da necessidade de estar mais próximo dos seus municípios. Ele fez o enfrentamento da questão, a partir da alocação em cada messorregião de um braço seu. Não é só colocar o Executivo, o aparato público governamental. Ele entende e fez isso inscrito na Lei da Socioeconomia, que esse aparato - os centros regionais -, tem que estar suportado pela sociedade civil. O Estado entende que é necessário ter um suporte social, um direcionamento, dando de fato a cobertura que essa estrutura está trazendo”, observou Vinicius Ferreira.
Para Oscar Marmolejo, “esta política de Governança Pública Compartilhada, que tem sua expressão nos centros regionais de governo, precisa continuar como política de Estado, para melhor interpretar as realidades regionais e dar solução aos problemas. Pretendemos, Nações Unidas (Pnud) e governo do Estado, que isto seja um case de boas práticas, e seja replicado no Pará e no Brasil. E que esta boa prática seja uma referência em nível internacional”.
O Centro de Governo abrange 21 municípios das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Placas, Porto de Moz, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.
Serviço:
O Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas funciona na Travessa 15 de Agosto, nº 120, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 h, e das 13 às 17 h. Contato: (93) 98412-6196 (gabinete).
