Estado promoverá seminário sobre acesso ao patrimônio genético
O novo Marco Legal da Biodiversidade, baseado na Lei nº 13.123, de 2015, e pelo Decreto nº 8.772, de maio de 2016, trouxe implicações a todos que estudam, usam ou extraem recursos naturais ligados à cadeia da biodiversidade, especialmente aqueles relacionados ao acesso ao patrimônio genético. Para contextualizar e debater o tema, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) realizará na próxima quinta-feira (17), das 09 às 13 h, o Seminário “Nova Lei da Biodiversidade e acesso ao patrimônio genético: implicações para quem usa recursos florestais do Pará”.
O evento é destinado a produtores, empresários e representantes sindicais que tratam com empresas de fármacos, alimentos e extração madeireira, por exemplo, além de pesquisadores e demais interessados no acesso ao patrimônio genético. A realização do Seminário conta com diversos parceiros, entre eles o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no Pará, o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos, Petroquímicos, Farmacêuticos e de Perfumaria e Artigos de Toucador do Estado do Pará (Sinquifarma) e a Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Pará (Universitec).
Sistema digital – O marco legal da biodiversidade dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético (entendido como a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético), sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. De acordo com a Lei, a remessa e o envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior deverão ser cadastrados em um sistema digital, o SisGen, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Seminário inclui um grande debate sobre o tema e a plataforma criada, com consultores locais e nacionais de diversas instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Museu Paraense Emílio Goeldi.
“Com a criação do Programa BioPará passamos a fazer mapeamentos tecnológicos da cadeia produtiva da biodiversidade no Pará. Observamos, então, lacunas no que diz respeito ao entendimento do novo marco legal da biodiversidade. Muitos, por exemplo, podem cometer infrações e estarem sujeitos a multas caras por terem dificuldades em lidar com a plataforma de cadastro criada. Por isso que, a partir deste Seminário, iremos elaborar um curso de capacitação para usar a plataforma criada, o qual deve ocorrer ainda neste semestre no Espaço Inovação do PCT Guamá”, informou a secretária adjunta da Sectet, Maria Amélia Enriquez. (Texto de Igor de Souza).
Serviço: O Seminário “Nova Lei da Biodiversidade e acesso ao patrimônio genético: implicações para quem usa recursos florestais do Pará” é gratuito e compõe a programação da Feira do Empreendedor 2018, que ocorrerá no período de 16 a 19 deste mês, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
