Pará defende reforma tributária junto a parlamentares

O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, participou em Brasília, na última terça-feira (28), da reunião da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE). O objetivo do encontro foi ouvir os Estados do Pará, Minas Gerais e Bahia sobre a reforma tributária proposta pelo Governo Federal e que está sendo discutida no Congresso Federal. 

De acordo René Júnior, o Estado do Pará concorda com a adoção de uma taxa dual, ou seja, que tenha um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e um IVA estadual, reunindo a cobrança que hoje é feita pelo ICMS (estadual) e o pelo ISS (municipal). 

“Os Estados entendem que há necessidade de fazer uma reforma tributária, porque o sistema atual é muito complexo, falta transparência, tem conflitos de competência entre estados e municípios, tem guerra fiscal que acirra a questão federativa, um elevado grau de litigiosidade que causa insegurança jurídica. Algumas vezes, a cobrança do ICMS trava a realização de investimentos, gerando o que se chama de ineficiência locativa, quando os investimentos vão para onde cobra menos tributo, mas nem sempre é o mais adequado para a economia nacional. Isso prejudica a competitividade, deteriorando o ambiente de negócios e comprometendo o crescimento econômico", explica o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).  “É preciso fazer uma reforma tributária sobre o consumo e um novo ICMS junto com o ISS, criando uma base ampla de mercadorias e serviços, com parte disso destinado aos municípios”, complementa o secretário.

Tributação no destino - O Estado do Pará concorda que a reforma tributária tenha como princípio a tributação no destino. "Mas o que está sendo proposto é diferente. Todas as operações seriam tributadas em todas as etapas e o resultado da arrecadação é que seria distribuído aos Estados, pelo destino do consumo. Não concordamos com a centralização nacional, de ter uma agência nacional, eu acho esta proposta inadequada, pois fere a autonomia dos estados”, opina René Júnior. O gestor se refere a uma das propostas apresentadas, que prevê criar uma agência nacional para gerir a arrecadação e definir a governança. “Isso está muito obscuro. Preferimos que o imposto seja tributado todo no destino, apurado e recolhido em cada Estado”, destaca.

“Também não concordamos com uma alíquota só, achamos que devemos ter pelo menos três alíquotas: uma normal, uma reduzida e uma super reduzida, para tributar setores novos que são pouco tributados, como, por exemplo, do agronegócio, de serviços, de educação privada e de saúde privada. Esses setores, que não pagam nada hoje, passariam a pagar. Se fizermos isso, teremos impostos completamente simples, com alíquotas definidas. É melhor ter alíquotas diferenciadas ao invés de ter tratamento diferenciado por setor econômico”, defende o gestor.