Consep aprova medidas administrativas e educativas para torcedores em estádios

Após aprovação em plenária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução de nº 458/2023, que estabelece medidas administrativas e educativas a torcedores e espectadores que pratiquem infrações em estádios, arenas e ginásios poliesportivas no Pará. A medida normatiza a atuação e a fiscalização dos órgãos do Sistema de Segurança Pública (SIEDS) em eventos esportivos.

De acordo com a Segup, as medidas, inéditas no Estado, levam em consideração, principalmente o Estatuto do Torcedor, mas também, objetivam complementá-lo, destacando os principais pontos observados pelos órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, por exemplo. As medidas também não impedem a responsabilização cível e criminal. 

A fiscalização acontecerá nas praças desportivas como estádios de futebol, arenas e ginásios poliesportivos onde ocorram torneios oficiais, amadores, jogos festivos, shows e eventos  que resultem em mobilizações do SIEDS e órgãos parceiros para sua execução.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, será entendido como medida administrativa e educativa, as ações impostas a torcedores ou espectadores que pratiquem atos criminosos contra instituições, bens móveis ou imóveis, públicos ou privados, além de pessoas.

“A resolução aprovada pelo Consep também prevê que torcidas organizadas apresentem documentações como cadastros de associados, estatutos e informem, ainda, os endereços das sedes e subsedes, o que facilitará o monitoramento por meio dos órgãos de Segurança Pública. Essas medidas visam garantir com que os torcedores possam ter um momento de lazer, torcer pelo seu time sem que outras pessoas ou o próprio patrimônio sejam prejudicados. A intenção é de que a ordem seja mantida também nesses ambientes que são frequentados por famílias, inclusive com crianças”, afirmou Ualame Machado. Titular da Segup, Ualame Machado, reitera que a intenção é a de assegurar a ordem nos locais frequentados por famílias

Entre as normas adotadas para os dias de jogos, caso haja depredação no local do evento ou sedes de torcidas do clube adversário, por qualquer torcida organizada, independente de justificativa ou motivação, a torcida agressora será punida, independente das sanções penais cabíveis.

A resolução também prevê a criação, através do Consep, de uma comissão de avaliação de conduta de torcidas organizadas para fins do emprego de possíveis punições, garantindo-se o direito à ampla defesa, em caso de conduta diversa da normatização. Esta comissão ficará composta por membros do Consep, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Tribunal de Justiça Desportiva do Pará (TJDPA), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup), Polícia Militar, Polícia Civil do Pará, Corpo de Bombeiros Militar do Pará e da Defensoria Pública do Pará.

Alinhamento 

Na manhã da última terça-feira (21), no auditório do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), instalado no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, ocorreu uma reunião com representantes das forças de segurança pública, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras (Sedop), da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) e dos times paraenses Paysandu e Remo.

O encontrou tratou do esquema de segurança para a reabertura do estádio, prevista para 9 de abril, e dos dois jogos testes ainda neste mês de março. Além da nova resolução nº 458, destaque na reunião, a qual aprenseta parâmetros mais claros para atuação do Sieds, pontuou o secretário adjunto de Gestão Operacional, Luciano de Oliveira. 

“Resolução foi trabalhada pelo conselho para trazer normas gerais para todas as arenas desportivas em uso no Pará, todos os eventos que acontecem nesses espaços. Um ponto muito importante é que ela traz, entre outros itens, uma regulamentação de grupos organizados, quais elementos festivos serão permitidos, proíbe, por exemplo, os sinalizadores e explicita todos os detalhes. Trata, ainda, de pontos que o Estatuto do Torcedor não observava, com a peculiaridade própria do nosso estado”, disse.

As normas entram em vigor a partir da data de publicação nesta quarta-feira (22).

Texto de André Macedo / Ascom Segup