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CERTIFICAÇÃO

Adepará fomenta industrialização da cadeia produtiva da mandioca

Dados da Agência mostram que só no ano passado 50 novas empresas se registraram no Sistema de Inspeção de Produtos Artesanais, que atesta a qualidade do produto

Por Manuela Oliveira (FAPESPA)
08/02/2023 18h25

Apenas em 2022 foram registradas 50 novas empresas na cadeia produtiva da mandioca no Sistema de Inspeção de Produtos Artesanais, segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O Estado possui 175 estabelecimentos registrados em diversos municípios, com a maior parte concentrada na região Nordeste.

As agroindústrias certificadas recebem as inspeções rotineiras e o acompanhamento de agentes da Adepará. Esse trabalho contínuo assegura a manutenção da qualidade dda produção de estabelecimentos certificados. Na área vegetal, a única Agência de Defesa do Brasil que possui selo de inspeção é a Adepará, imprimindo um padrão de qualidade ao produto paraense.

Jamir Paraguassu (e), diretor-geral da Adepará, e um dos produtores de farinha de mandioca certificadosA certificação é uma das iniciativas desenvolvidas pela Adepará em articulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam atender a demandas econômicas, sociais e ambientais. Dessa forma, a Agência se compromete a ajudar a desenvolver uma sociedade mais justa e igualitária, por meio do cumprimento do Objetivo número 8 - “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”, e o Objetivo número 17 - “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”.

“A certificação da Adepará assegura a qualidade do produto, atesta que ele foi produzido dentro de um protocolo higiênico-sanitário, que tem as boas práticas de fabricação, garantindo saúde pública e segurança alimentar. Portanto, esse programa da certificação artesanal é uma política pública inclusiva, pois vem dar visibilidade para a agricultura familiar, organizando e fortalecendo essa categoria. É um dos programas de grande relevância que nós temos na Adepará”, assegura a diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel.A qualidade da farinha artesanal produzida no Pará é incentivada pela Agência de Defesa Agropecuária

Qualidade - A Agência de Defesa do Pará realiza um trabalho de educação sanitária com os produtores, a fim de atender a um dos requisitos para a adesão ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal , com a consequente Certificação Artesanal.

A iniciativa objetiva certificar as farinhas como produtos regionais e preservar seu patrimônio econômico e cultural. Com a incorporação da Identidade Geográfica (IG) à farinha de Bragança, a qualidade da produção passa a ser garantida, diferenciando o alimento. Assim, a Adepará reforça seu compromisso com os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.

Faz parte desse trabalho de incentivo e qualificação para produtores a orientação da Agência de Defesa em municípios paraenses. Em encontros e palestras, o fiscal aborda aspectos da produção artesanal da farinha, como beneficiamento, aprimoramento, certificação e registro estadual necessário à comercialização da produção. “Orientamos sobre a situação das casas de farinha do meio rural e as possibilidades de adequações, para a concessão de Selo Artesanal aos empreendedores locais”, informa Hamilton Altamiro, engenheiro agrônomo e gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Gipov) da Adepará.

Em 2022, o projeto levou esse trabalho de orientação e incentivo a 66 municípios . “Iniciamos um trabalho mais específico para esta cadeia produtiva, com o objetivo de fomentar a industrialização e a comercialização, pois assim estamos focando na qualidade do produto, incentivando os produtores a implementar as medidas sanitárias necessárias para garantir a qualidade do produto e, consequentemente, desenvolver a cadeia, gerar mais empregos e proporcionar mais saúde alimentar aos consumidores”, detalha Hamilton Altamiro.

Registro - A Portaria n° 5.314 regulamenta os procedimentos para autorização e operacionalização de casas de farinha em todo o Pará, enquadradas nos critérios de produção artesanal e industrial, bem como para o registro do produto farinha de mandioca. A Agência tem a competência das ações de educação, vigilância, inspeção, classificação, identificação e fiscalização dos produtos de origem vegetal.  

Para receber o registro de produção artesanal, o produtor deve se adequar às normas estabelecidas pela Adepará, que preveem melhorias nas instalações, higiene na manipulação e transporte adequado dos produtos, dentre outras normas descritas nas Boas Práticas de Produção. Além de fiscalizar esses estabelecimentos e produtos, a Adepará passa orientações por meio de visitas técnicas, para adequar o produtor às normas e garantir que a população tenha acesso a um produto de qualidade.

A importância do selo da Adepará se justifica porque funciona como um certificado de qualidade para o produto, uma garantia de que o consumidor está adquirindo um produto dentro dos preceitos da legislação para alimentos, explica Hamilton Altamiro.

Agroindústria - A última certificação entregue, em dezembro de 2022, foi para o produtor de farinha proprietário do Sítio Três Lagoas, em Vila Verde, zona rural do município de Augusto Corrêa, no nordeste paraense. Com o Certificado de nº 0079, foi a primeira agroindústria de farinha certificada no município, localizada em território incluso na Indicação Geográfica da Farinha de Mandioca de Bragança. “Com essa certificação, a gente espera que se agregue mais valor ao nosso produto”, ressalta Gerenaldo Oliveira, produtor e proprietário da Casa de Farinha.

A história da casa de farinha do Sítio Três Lagoas envolve gerações da mesma família de agricultores que cultivam mandioca. Na área de 25 hectares, junto com a mandioca foram introduzidas hortaliças e frutas, além de piscicultura e produção de ovos. A nova empresa produz, em média, 60 sacos de farinha por mês, e emprega 22 pessoas da agricultura familiar em todas as etapas do processo.

“O nosso selo é sinônimo de segurança alimentar para a população, uma vez que a produção de farinha certificada passa a seguir orientações, que vão desde a infraestrutura do local até o controle sanitário e o destino dos resíduos. Tudo para garantir que a população paraense possa consumir um produto de qualidade, com produção dentro dos preceitos de responsabilidade social e ambiental”, garante Lucionila Pimentel.

Serviço: Produtores rurais com dúvidas ou que estejam buscando registrar sua empresa e atestar a qualidade do seu produto, devem procurar o escritório da Adepará do seu município, ou a sede da Agência, em Belém, na Travessa Mariz e Barros, nº 1184, bairro da Pedreira.