Plano Estadual Amazônia Agora é apresentado no Fórum de Mudanças do Clima

Como parte da programação do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), realizado nesta segunda-feira (19), em Belém, foram apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) os avanços obtidos no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), os desafios superados este ano para reduzir as consequências das mudanças climáticas e o planejamento para 2023. De forma presencial e on-line, participaram representantes de órgãos do poder público estadual e federal, de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, instituições privadas e entidades do Terceiro Setor.

Secretário Mauro O’de Almeida: estratégiasO titular da Semas, Mauro O’de Almeida, fez a abertura do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges) ressaltando que a grande expectativa é tentar construir coletivamente políticas e planos no Estado do Pará, dentro das ações interinstitucionais no PEAA. “O Pará está se preparando melhor, e espero que daqui a dois anos a gente alcance um nível de redução de desmatamento e culmine com o desempenho coordenado entre o governo federal e o governo estadual”, disse  secretário.

Mauro O’de Almeida enfatizou a participação do Pará na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), realizada no Egito em novembro deste ano, onde a comitiva do governo estadual apresentou estratégias para o avanço na regularização ambiental e rural desde a elaboração do Plano. Segundo o secretário, na 15ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 15), realizada em Montreal, no Canadá, neste mês de dezembro, gestores do Pará conheceram uma nova gama de financiadores e responsabilidades empresariais.

Wendell Andrade, diretor de Projetos Corporativos da Semas, destacou os 79 acordos de cooperação firmados pela Semas entre 2019 e 2022. Até 2018, somente 19 acordos haviam sido concretizados pela instituição ambiental do Pará. O diretor reforçou também que o PEAA foi concebido para ser o principal plano setorial do Pará na mudança do uso da terra e florestas. O plano tem quatro componentes importantes, que incluem licenciamento, monitoramento e fiscalização; ordenamento fundiário, ambiental e sanitário; produção sustentável de baixas emissões e o financiamento ambiental de longo alcance.

Amazônia Viva - O resultado das ações da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, que inclui a Operação Amazônia Viva, coordenada pela Semas, também foi apresentado. As ações são definidas a partir de imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), avaliadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental (Cimam), que detecta mudanças na cobertura florestal e aciona as equipes da Fiscalização para atuação em campo.

Neste mês foi finalizada a 30ª edição da Operação Amazônia Viva. A partir de junho de 2020 foram realizadas sete operações anuais; 12 ações em 2021 e 11 outras operações em 2022. Entre os resultados estão apreensões de madeira, maquinários e equipamentos ilegais, e destruição de máquinas e equipamentos, além da interdição de garimpos ilícitos.

“A gente percebe que a presença do Estado inibe o desmatamento. Além da ‘Amazônia Viva’, tem a ‘Out Siders’, operação paralela, que culminou com o desmonte de um dos maiores desmatadores da Amazônia”, complementou o coordenador de Fiscalização Tobias Abranches.

Territórios Sustentáveis - Presente no eixo “Desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono”, o Programa Territórios Sustentáveis também foi destaque na reunião. O secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio, informou que “a política do Plano de Territórios Sustentáveis (TS) não se propõe apenas em conter o desmatamento, mas a apresentar uma melhor forma do produtor na relação com a terra, para enfrentar os baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico, para a agricultura familiar não acabar sofrendo esse déficit. É um processo socialmente inclusivo”, explicou.

Secretário adjunto da Semas, Raul ProtázioO secretário adjunto exemplificou as ações em parceria com outras instituições governamentais, privadas e ONGs para atingir esses objetivos na área de influência da Rodovia PA-279 – municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã; na TS Carajás – que abrange Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Eldorado do Carajás; TS Baixo Araguaia - Água Azul do Norte, Bannach, Rio Maria, e Sapucaia; TS Tocantins – Brejo Grande do Araguaia - e TS BR-158 – Conceição do Araguaia e outros municípios.

Parcerias com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), UFPA (Universidade Federal do Pará), empresa JBS, Imaflora, TNC, Ipam, Sedap (convênios com os municípios), Sedeme (mineração responsável), Emater (inscrições de beneficiários no Sistema Agrotag), Adepará (implementação de rastreabilidade na cadeia produtiva), Ideflor-Bio (distribuição de mudas) e outras entidades são fundamentais, além do Iterpa na regularização de áreas prioritárias do PTS e o Banpará no fomento à bioeconomia e ao pequeno e médio produtor.

Regulariza Pará - O Plano Regulariza Pará foi exposto pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Bastos, que enfatizou a regularização ambiental em territórios de Povos e Comunidades tradicionais (PCTs), na busca de capacitações regionalizadas em mutirões, com o apoio técnico da Emater.

“Hoje, 56 municípios estão habilitados para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No caso do território coletivo, os quilombolas manifestam interesse na elaboração do CAR/PCT e podem solicitar o apoio da Semas. Temos 27 territórios de PCT no CAR – 16 CAR Quilombolas, com 3.023 quilombolas inseridos no CAR/PCT até setembro de 2022, em uma área de 242 mil hectares, ou 2.420 km²”, finalizou.