Junta Comercial e Ordem dos Advogados do Brasil celebram sistema 'AdvocaciaSim'
Plataforma online centraliza dados e documentos proporcionando agilidade para profissionais da advocacia
A partir desta sexta-feira (16/12), os advogados e advogadas do Pará não precisarão mais peregrinar entre a OAB/PA e a Receita Federal devido ao lançamento do sistema AdvocaciaSim, que visa centralizar a entrada de documentos e processo de registro no REGIN em um só lugar, sem que advogados precisem sair de seus escritórios trazendo agilidade, facilitando o processo burocrático de registro e legalização, viabilizando comodidade ao empreendedor paraense.
“Este convênio é mais uma facilidade que trazemos para a advocacia”, comemorou o Luciana Gluck Paul, vice-presidente da OAB/PA. Ela aponta a desburocratização como uma das prioridades da atual gestão. “Queremos agilizar o atendimento de advogados e advogadas, facilitar seu trabalho e derrubar os entraves burocráticos”, afirmou, enfatizando que o acordo integra as ações do programa OAB Digital.
Fim da burocracia
A presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino, destacou a contribuição desse avanço para as sociedades de advocacia, que são geradoras de empregos e contribuem para o desenvolvimento do país. Elas agora podem contar com processos mais rápidos. “Hoje presenciamos um momento histórico com essa parceria. É o enterro da burocracia”, afirmou Cilene
Atualmente, para obter o CNPJ e ter autorização para funcionar, a sociedade de advogados e advogadas percorre um caminho entre as três instituições. A Junta Comercial autoriza o funcionamento no endereço proposto pela sociedade, após consulta aos órgãos do Governo do Pará. Cumprida essa etapa, a OAB/PA verifica se a sociedade pretendida atende aos requisitos necessários para funcionar. Por fim, cabe à Receita Federal emitir o CNPJ.
RedeSim
Luciana Gluck Paul, vice-presidente da OAB/PA falou sobre a estrutura integrada que permite toda a simplificação do processo. "O novo convênio permite que a OAB/PA se ligue à Rede Sim, programa de simplificação e legalização de novos negócios no país. Com isso, é possível realizar todo o trâmite documental de forma automatizada sem ter que onerar o empreendimento que está sendo criado. Trata-se de um modelo de abertura de negócios que ficará cada vez mais rápido".
