Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável debate implantação do Programa de Crédito Fundiário
Com a definição dos novos parâmetros do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), os agricultores paraenses devem começar a ter acesso em breve ao PNCF. As novas linhas do programa foram apresentadas nesta quinta-feira (21), pela subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Raquel Santori, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), em Belém.
Durante a reunião com os conselheiros, Raquel explicou que o Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do governo federal executada em parceria com os governos estaduais por meio das unidades técnicas para que o crédito alcance todas as regiões do país. O financiamento é destinado aos agricultores familiares sem terra ou com pouca terra para que possam comprar imóveis rurais, construir casa, preparar o solo e aplicar na infraestrutura necessária para produção e assistência técnica.
Em janeiro deste ano foram aprovadas novas regras de acesso ao programa. As mudanças vão permitir a compra de terras mais produtivas e o aumento da renda dos produtores.
Raquel Santori informou que o programa no Pará deve começar a operar, em um primeiro momento, com duas linhas de crédito: o PNCF Social, destinado a famílias de agricultores com renda bruta anual de até R$ 20 mil e o PNCF Mais, que vai beneficiar agricultores com renda anual de até R$ 40 mil. “Em ambos, o teto para financiamento é de R$ 140 mil, com carência de 36 meses e prazo de 25 anos para pagar. A diferença fica na taxa de juros que é de apenas 0,5% ao ano no caso do PNCF Social e de 2,5% ao ano, no PNCF Mais”, afirmou.
Ainda durante a reunião do conselho, foi apresentado o relatório com resultados e encaminhamentos da reunião da Câmara Técnica de Crédito Rural, que ocorreu na quarta-feira (20), e também homologadas as habilitações de 14 empresas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural que agora estão habilitadas a trabalhar com projetos no Pará.
