Em dois anos, operação embargou 294 mil hectares de terras onde eram realizadas atividades ilegais

O desafio de criar um ambiente em que prevaleça o desenvolvimento sustentável, oferecendo oportunidades de negócios sustentáveis em paralelo ao combate de irregularidades que ferem o meio ambiente é o desafio e uma das prioridades da gestão ambiental no estado do Pará. Para contemplar o caminho de novas perspectivas, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) surge como um instrumento para frear os crimes ambientais e propor um novo modelo sustentável na Amazônia.

O PEAA prevê a transição para uma economia de baixo carbono, com foco na redução da degradação e da emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é garantir o aumento da restauração das florestas do estado, com fomento ao desenvolvimento de um modelo sócio bioeconômico, que possa beneficiar os meios de vida da população e dos povos e comunidades tradicionais.

Entre os quatro pilares do PEAA está o ‘Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento’, em que foi criada a Força Estadual de Combate ao Desmatamento que realiza a Operação Amazônia Viva, reunindo agentes ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e das forças de segurança pública, polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, 23 edições da operação Amazônia Viva já foram deflagradas desde quando foi criada, em junho de 2020, em áreas de responsabilidade estadual.

Produtividade

A atuação mostra o seu impacto no combate ao desmatamento no Pará. Nestes 24 meses e 23 edições, foram embargadas mais de 294 mil hectares de terras onde eram realizadas atividades ilegais que causavam degradação ambiental - área maior do que a de 19 capitais brasileiras. O trabalho intenso também foi responsável pela apreensão de mais de 10 mil metros cúbicos de madeira em tora, mais de 6 mil unidades de madeira em estaca, 365 motosserras que eram utilizadas na derrubada de árvores, 138 equipamentos (tratores, escavadeiras, carregadeiras) inutilizados/destruídos que estavam sendo usados no desmatamento ilegal, 144 armas de fogo e 671 munições, destruição de 123 acampamentos que abrigavam atividades ilegais e a interdição de 65 garimpos ilegais, por exemplo.

Redução no desmatamento

A repressão aos crimes ambientais tem influência direta na queda nos índices de desmatamento ilegal, como demonstrado com a redução em 53% na degradação ocorrida em áreas estaduais registrado no último mês de maio, em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o levantamento do sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A diminuição em áreas de governança do Estado é maior do que a redução alcançada em todo o território paraense, ou seja, somando as áreas estaduais e federais, que atingiu a marca de 49% ao comparar o quinto mês do ano, de 2021 e 2022.

“A operação é planejada a partir do monitoramento de focos de possível ocorrência de degradação ambiental, realizado via satélite pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), da Semas. O Centro emite os alertas de monitoramento com base nos dados gerados pelo sistema Deter, com apoio de imagens de satélite de plataformas como a do Programa NICFI (Through Norway’s International Climate & Forests Initiative) do Ministério do Meio Ambiente da Noruega, em que o estado do Pará tem acesso diferenciado em relação aos outros estados do país”, explicou o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. 

Com base nos boletins do Cimam, as equipes da Amazônia Viva conferem em campo os polígonos de alerta de degradação ambiental e, em caso de confirmação de crimes ambientais, os polígonos são validados e as áreas em que estes crimes são cometidos são embargadas. “O embargo é penalidade aplicada pelo órgão ambiental com objetivo de impedir a continuação de uma atividade econômica degradadora e garantir tempo para a recuperação da área destruída e para a regeneração do meio ambiente”, acrescentou O’de Almeida.

A 23ª etapa da Operação Amazônia Viva foi a campo entre os meses de maio e junho, nos municípios de Tucuruí, no sudeste do estado, Itaituba, Rurópolis e Novo Progresso, na região sudoeste, mantendo a média de eficiência de suas fases anteriores.

Desta vez, a ação confirmou in loco a ocorrência detectada pelo monitoramento por satélite de degradação ambiental causada por atividades ilegais e embargou 5.458,73 hectares de terra onde estes crimes ambientais eram praticados. Além disso, quatro acampamentos que serviam de base para essas operações ilegais foram destruídos. Mais de 229 metros cúbicos de madeira extraída de forma ilegal foram aprendidos, sendo 222m³ em tora e 7,27m³ em estaca, por exemplo.