Procurador geral do Estado fala sobre Vedações Eleitorais durante workshop
O procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, participou nesta quinta-feira, 29, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), do workshop promovido pelo Governo do Estado para dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual. O evento discutiu e esclareceu diversas questões sobre o tema “Vedações Eleitorais e Disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Último Ano de Mandato”.
Ophir Cavalcante falou sobre as Vedações Eleitorais e comentou tópicos do Manual de Orientações – Eleições 2018, elaborado pela equipe da Procuradoria Consultiva da PGE, com o objetivo de contribuir para o bom funcionamento do processo eleitoral. O manual contém orientações de servidores e gestores públicos estaduais a respeito de diretrizes sobre práticas administrativas corretas no período eleitoral, a fim de compatibilizar o funcionamento do Estado às normas e vedações capituladas nas diversas legislações que regem o assunto.
“O nosso objetivo é nivelar entendimentos sobre as vedações eleitorais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecer procedimentos para minimizar riscos e assegurar a elaboração da prestação de contas anual, além de elucidar questões a respeito da responsabilidade dos titulares dos órgãos da administração pública, no cumprimento da legislação aplicável”, explicou o titular da PGE.
Sobre o tema Vedações Eleitorais, o procurador geral do Estado deu enfoque para os seguintes tópicos: Transferência de Recursos, Publicidade Institucional, Movimentação de Pessoal, Cessão de espaços e servidores em benefícios de candidatos, Distribuição gratuita de bens, serviços ou valores, uso promocional em favor do candidato e concessão de aumento geral ao funcionalismo público.
“Acredito que conseguimos contribuir para que questões fundamentais fossem esclarecidas, envolvendo, ainda, a realização de concursos públicos, prazos para desincompatibilização de servidores públicos que irão se candidatar a cargos eletivos, programas sociais e a propaganda eleitoral. O objetivo maior é colaborar para que gestores compreendam como funciona a lei eleitoral e contribuir para a adoção de boas práticas administrativas e a realização de eleições limpas”, acrescentou Ophir Cavalcante.
