Governo entrega mais de 800 Cadastros Ambientais Rurais para produtores do nordeste
Viseu, Ourém, São João de Pirabas e Primavera são alguns dos municípios contemplados com o documento que garante a regularização do imóvel
Agricultores familiares proprietários ou com a posse de áreas na Região de Integração Rio Caeté, no Nordeste, receberam nesta quarta-feira (15) o Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nos municípios-polos de Augusto Corrêa, Bragança e Capanema. Foram entregues 805 CARs validados, que correspondem a uma área superior a 45 mil hectares.
O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos os proprietários e posseiros rurais. Uma vez inscrito o CAR do imóvel rural, cabe ao órgão ambiental analisá-lo, com o objetivo de verificar as informações ambientais do imóvel de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal. A entrega dos Cadastros é uma das ações realizadas pelo Programa Regulariza Pará, que compõe o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PAA), que executa a política ambiental do Estado com ênfase na redução de emissão de gases de efeito estufa.
Produtora rural exibe o documento que muda as perspectivas da agricultura familiar em municípios do nordeste paraense
A maioria dos cadastros entregues hoje é para pequenas propriedades da agricultura familiar, 675 propriedades com áreas de até quatro módulos fiscais. Também foram entregues 18 títulos de terra com mais de quatro módulos, de médios e grandes produtores. Dos CARs entregues hoje, quase a metade é de áreas com posse ou propriedade de mulheres.
Maria das Graças Pires da Costa, 59 anos, é agricultora e mora na Vila Jari, pertencente ao município de Bragança, na mesma região. No local, ela planta alimentos para consumo próprio, mas já vê outras oportunidades pós receber o CAR. “Eu morava em Ulianópolis (no Sudeste), e há cinco anos me mudei para Bragança, onde estou adorando viver. Hoje eu planto feijão, banana, maniva. Eu produzo pra gente se alimentar, mas agora eu posso fazer mais e melhor, e com isso ganhar um dinheirinho. Deus sabe o que virá”, disse a produtora.
Incentivo à produção - Helder Barbalho fez a entrega simbólica aos produtores beneficiados, e ressaltou que “essa é uma região muito produtiva, a região do Caeté. É gente que trabalha com a pesca, na lavoura, no plantio de mandioca, que gera emprego, que gera renda. Estamos fazendo a entrega do CAR para beneficiar o produtor rural, desde a farinha até toda a produção importante para a economia desta região”.
O CAR permite aos agricultores administrarem suas posses ou propriedades rurais em conformidade com as leis ambientais, garantindo diversas vantagens, como a prioridade na regularização fundiária e a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar. O cadastro também possibilita ao agricultor, proprietário ou posseiro rural o acesso às políticas públicas, como financiamento por meio da linha de crédito Banpará-Bio, que oferece liberação de créditos mais atrativos para o fomento à produção, comercialização e compra de insumos.
Governador Helder Barbalho no ato de entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural
Produtor do município de Ourém, Thiago Willans Araújo da Silva planta limão, laranja e outros frutos, e já planeja com o CAR ampliar a produção com o cultivo de açaí. "Eu trabalho com o plantio de laranja, limão, banana e maracujá, e agora vamos ter facilidade para investir no terreno. Vamos buscar parceria com a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e com os bancos para poder trabalhar. Eu penso em futuramente ampliar minha produção. Quero, inclusive, cavar um poço lá, e a gente precisa estar com o documento em dia. Quem sabe ter como investir no açaí", informou.
Protagonismo - O fortalecimento da gestão ambiental municipal com a habilitação em análise e validação de CAR é uma das ações do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual Amazônia Agora, que promove a regularização ambiental com apoio ao protagonismo municipal, conforme o planejamento do Governo do Pará, propondo valorizar as ações públicas em prol do meio ambiente local, beneficiar produtores rurais e qualificar a administração municipal e estadual.
Quando o proprietário ou possuidor de imóvel rural realiza a inscrição do CAR de sua propriedade cabe ao órgão ambiental habilitado, estadual ou municipal, analisar o cadastro, a fim de verificar as informações ambientais declaradas com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.
“Hoje entregamos em Augusto Corrêa, Bragança e Capanema mais de 800 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) validados, ou seja, já foi analisado e validado pelo órgão e envolve tanto imóveis da agricultura familiar, como grandes propriedades, o que corresponde a cerca de 45 mil hectares”, informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, informando ainda o salto de validação na atual gestão. “Em 2019 havia 2 mil CARs analisados; hoje, nós estamos chegando a quase 100 mil CAR analisados”, ressaltou.
Ao reconhecer a importância da regularização, João Cunha de Brito, morador da Comunidade Soledade, em Augusto Corrêa, disse que “é muito importante ver que o Governo está fazendo isso pela gente. A gente fica agradecido. É um documento muito importante”.
