Estado apresenta proposta para implantação dos Fóruns Municipais da Socieconomia na região Oeste
Instituições públicas, setor produtivo, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais e demais representantes da sociedade civil organizada de Santarém começaram a discutir os pontos da proposta preliminar para a construção do Regimento Interno que vai nortear a criação dos Fóruns Municipais da Socioeconomia, um dos instrumentos que irão nortear a atuação dos Centros Regionais de Governo. A minuta foi apresentada pela equipe do Governo do Pará, através da Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis (Semsu) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na noite da quarta-feira (4), no auditório do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém.
Nessa direção, o Governo do Estado trabalha em quatro frentes: Regulação; Licenciamento Socioambiental; Ecossistema de Fundos e Governança Pública Compartilhada. Este último é o pilar que permitiu a implantação dos Centros Regionais - na região Oeste e, também, no Sudeste do Pará.
Para a consolidação desta nova estrutura é necessário estabelecer uma associação entre todos os entes da sociedade, de onde vai emanar o poder decisório, por isso a criação do dos Fóruns Municipais da Socioeconomia, como destacou o assessor técnico da Semsu, Marcus Atayde Costa.
“Esse é o momento de construção coletiva de um instrumento de participação e controle social, com as organizações da sociedade civil organizada, no intuito de implantar um novo modelo de governança pública compartilhada, que aproxime o Estado da região e atenda as reais demandas da sociedade”, ressalta Atayde, que acredita ser um momento propício para dialogar com a sociedade na construção de um Fórum Municipal.
O consultor do PNUD, Vinicius Ferreira, afirma que este processo é fundamental para que se realize uma governança compartilhada, dentro do que preconiza a Organização das Nações Unidas.
“A ONU segue o princípio da transparência, da publicidade e da construção coletiva. Tivemos mais uma etapa dentro dessa metodologia, trazendo uma proposta de documento para organizar o Fórum, mostrar qual é o rito de convocação para que todos tenham a informação de quando ele será formado, além de uma proposta de organização interna”, reitera.
O secretário regional de Governo, Olavo das Neves, observou o envolvimento das instituições públicas, iniciativa privada, associações, sindicatos, movimentos sociais e demais integrantes da sociedade civil na construção deste processo. “Tivemos discussões de alto nível o que mostra a sensibilidade dos atores que estão participando e o interesse na contribuição de uma nova realidade para a região Oeste. A minuta que foi apreciada teve alguns pontos de divergência e discordância, o que é muito natural dentro desse processo que passa a compor o movimento de construção daquilo que a região almeja”, ressaltou o titular do Centro de Governo do Baixo Amazonas.
As alterações solicitadas pelo público presente, entre elas a proposta de formação do Conselho com a representação da sociedade civil, serão levadas para avaliação dos parceiros do projeto, garantiu o consultor do PNUD.
“O que está constituído na lei 8.096 de 2015, não reflete uma governança regional por parte da sociedade civil. Vamos levar essa demanda do olhar da sociedade que está estabelecida na legislação”, informa Vinicius Ferreira.
Constituição - Os Fóruns Municipais, vinculados à Lei Estadual nº 8.602, de 11 de janeiro de 2018, que institui a Política Estadual e o Ecossistema de Fundos da Socioeconomia, subsidiarão as ações do Conselho de Desenvolvimento Regional de Governo - que entre outras atribuições terá a responsabilidade em assessorar o secretário regional de Governo no relacionamento com os representantes dos setores público, privado e sociedade civil, além de definir prioridades e metas que servirão de base para a definição da programação do governo estadual nas respectivas regiões - e do Conselho de Política Estadual de Socioeconomia (COPES).
Na região Oeste, eles serão implantados como projeto piloto, inicialmente, em Santarém – município polo da região do Baixo Amazonas – e Itaituba – município polo da região do Tapajós. Os Fóruns subsidiarão as ações do Conselho Regional de Governo e do COPES, quando solicitados, especialmente na construção de uma agenda prioritária e no monitoramento, controle e participação social nas ações dos órgãos de deliberação previstos no Decreto nº 2.120 de 26 de junho de 2018, que regulamenta a Lei Estadual n° 8.602, de 11 de janeiro de 2018, e o art. 7º da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.
