Ministério da Fazenda reconhece falhas na renovação de Ferrovia alertadas pelo Governo do Pará
A Secretaria de Promoção e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Fazenda, elaborou dois pareceres técnicos sobre a antecipação da renovação dos contratos de concessão das Estradas de Ferro Carajás (EFC) e Vitória – Minas (EFVM), ambas operadas pela Vale. De acordo com os documentos, o valor do investimento, oriundo da antecipação, não justificaria a antecipação excepcional da renovação do contrato. Para o órgão, seria melhor aguardar o fim dos contratos, que encerram em 2026 (EFC) e 2027 (EFMV), e realizar uma nova licitação para a exploração das ferrovias.
O Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal, havia anunciado a intenção de antecipar a renovação de vários contratos de concessão em todo o país, para angariar investimentos e expandir a malha ferroviária brasileira. No caso da Estrada de Ferro Carajás, este contrato seria antecipado em aproximadamente nove anos. Caso haja a renovação, a Vale terá a concessão por mais 30 anos a partir de 2026, em troca de a empresa iria construir 386 km da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), no Mato Grosso.
Entretanto, para a SEPRAC, este acordo seria mais benéfico para a Vale do que para a União, uma vez que os valores utilizados para referência estariam abaixo do valor de mercado e não dariam a real dimensão do investimento já realizado nas ferrovias pela mineradora. No caso da Estrada de Ferro Carajás, o valor dos investimentos que seriam arrecadados através da renovação (R$11,4 bilhões) já seriam aplicados à ferrovia de qualquer jeito, pois corresponderiam a gastos em manutenção e conservação nos próximos 30 anos, sobrando um valor de R$243 milhões da renovação em si, o que não justificaria a sua realização antes do tempo.
Em relação às vantagens apresentadas pela Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT), “a agência destacou como benefícios decorrentes da prorrogação antecipada a modernização dos contratos e a antecipação dos investimentos para solução de conflitos urbanos nos municípios pelos quais passa a EFC. Entretanto, ao realizar análise das vantagens apontadas, esta Seprac identificou que os investimentos para redução de conflitos urbanos totalizam R$ 243,1 milhões, correspondentes a apenas 2,13% do total de investimentos constantes da modelagem. Outro aspecto que merece destaque é que a modernização dos contratos – benefício potencial do processo de prorrogação antecipada poderia também ser aplicada em uma nova rodada de licitação”.
Por fim, o parecer técnico concluiu que as justificativas para a antecipação apresentadas pela ANTT não correspondem aos critérios estabelecidos em lei sobre o tema e contestou que pagamento da Vale à União pela renovação se dê por meio de investimento cruzado, através da construção da FICO. O parecer técnico não tem o poder de evitar a antecipação, mas é o primeiro estudo oficial do Governo Federal contrário a essa decisão.
Discussões - Durante uma audiência pública realizada em Brasília, em setembro deste ano, representantes da ANTT apresentaram dados sobre a antecipação, que foram criticados pelo Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante. “Os estudos que foram apresentados pela ANTT refletem apenas uma ideia dominante do poder central, Brasília quer porque quer fazer essa antecipação, todos os estudos que forem apresentados vão ser criticados, porque efetivamente partem de um pressuposto que não atende ao interesse público, não dá uma vantajosidade nessa renovação antecipada de quase 10 anos da concessão”, declarou Cavalcante.
O Procurador também avaliou de que forma o Pará poderá ser atingido com esse processo de antecipação da renovação da concessão. “São impactos totalmente negativos, estamos falando da renovação de uma ferrovia que é explorada exclusivamente por uma empresa, que já duplicou essa ferrovia, já abriu um ramal para o S11D; tudo foi feito para atender o interesse de uma grande mineradora que tem uma excelência de trabalho, mas nunca se levou em conta o interesse público do Estado do Pará. Por que não se permite direito de passagem nessa ferrovia para outras empresas? Porque não se permitiu ou se concedeu a possibilidade de ramais para outras regiões no estado do Pará?”, questionou o Procurador Geral.
Sobre a Ferrovia Paraense
O projeto da Ferrovia Paraense consiste na construção, operação e manutenção da ferrovia, por meio de concessão comum. Ela terá 1.312 km de extensão, interconectando todo o leste do Pará, desde Santana do Araguaia até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A implementação da Ferrovia Paraense será dividida em Trecho Norte, ligando Morada Nova a Barcarena (porto de Vila do Conde), com 759 km de distância; e Trecho Sul, ligando Santana do Araguaia a Morada Nova, com 553 km de distância. O custo estimado do Projeto é de R$ 14 bilhões.
A ferrovia vai passar por 23 municípios do Pará, integrando a porção leste do Estado de norte a sul. Os vagões da ferrovia terão capacidade para transportar até 170 milhões de toneladas por ano. Com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aprovado, o empreendimento está em fase de conclusão para o seu licenciamento ambiental e já tem nove compromissos de carga de empresas interessadas em transportar sua produção pela ferrovia.
