Estado do Pará tem terceiro ano de superávit primário positivo
Publicação da Secretaria do Tesouro Nacional aponta o Pará como o menos endividado, com um expressivo espaço da captação de operações de crédito
Programas de Tranferência de renda, como o Reencontro da Escola, amenizaram os impactos econômicos negativos da pandemiaEm 2021, o Estado do Pará alcançou o quinto lugar entre os estados brasileiros, na relação entre receitas e despesas, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO em Foco, publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia as informações dos entes subnacionais. No ano passado, o Pará teve resultado primário de 1,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o Tesouro Estadual registrou R$ 250 milhões, de resultado orçamentário, representando 0,9% da RCL.
“Em 2021, por causa da pandemia, houve a continuação de programas de transferência de renda como Renda Pará; Incentiva Mais Pará, Fundo Esperança, Reencontro da Escola, Bora Belém e Vale Gás, todos com intuito de amenizar os efeitos econômicos e sociais negativos da Covid-19. Além disso, 2021 registrou a marca histórica de investimentos de R$ 3,2 bilhões, 41,20% superior em relação ao exercício de 2020, no Pará”, lembra o titular da Sefa, René Sousa Junior.
Segundo o RREO em Foco, entre os Estados, o Pará foi o 8º colocado em nível de investimento, com 12,4% do total das receitas. Em relação a autonomia do Estado para realizar investimentos com recursos próprios, avaliada pelo indicador poupança corrente versus RCL, o RREO em Foco aponta que em 2021 esse coeficiente foi de 13,8%; quase o mesmo patamar do exercício anterior, quando foi registrado 14% da RCL.
O RREO em Foco do 6º bimestre aponta situação de estabilidade fiscal no Estado, que reverteu a situação registrada em 2018, de déficit primário de R$ 1,5 bilhão. Pelo terceiro ano consecutivo o Pará apresentou superávit nas contas primárias: R$ 1,00 bilhão em 2019; R$ 1,02 bilhão em 2020 e R$ 498 milhões em 2021. “A condução da política fiscal do Governo busca o equilíbrio das contas públicas, um dos pilares para que o Estado alcance níveis maiores de desenvolvimento econômico”, afirma o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Tanto o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, quanto o Relatório de Gestão Fiscal – RGF em Foco, produzidos pela STN, foram publicados no dia 21/02, e utilizam informações dos próprios estados, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
DÍVIDA PÚBLICA
A Resolução 40/2001 do Senado impõe o limite máximo de endividamento de 200% da Receita Corrente Líquida. “No período de 2017 a 2021 a Dívida Consolidada – DC, cresceu 65,15%, pelo ingresso de novas operações de crédito, inflação e desvalorização cambial, mas não houve risco ao equilíbrio do Tesouro Estadual, pois neste período a Receita Corrente Líquida registrou elevação próxima de 50%”, explica o secretário da Fazenda.
O Pará vem mantendo endividamento médio de 20,9% da RCL. Em 2021, apesar da elevação do estoque da dívida pública, o endividamento do Estado caiu de 22,22% em 2020, para 21,29% da RCL, em 2021, por causa do crescimento das receitas.
Na relação entre Dívida Consolidada Bruta versus Receita Corrente Líquida, que avalia a saúde financeira, o RGF em Foco aponta o Pará na melhor posição no ranking, “ou seja, o menos endividado, com um expressivo espaço da captação de operações de crédito no mercado financeiro, com ou sem aval da União”, informa o titular da Sefa.
O RGF em Foco também utiliza a relação da dívida consolidada líquida – DCL, versus receita corrente líquida (RCL), para avaliar a liquidez do endividamento público. O Pará encerrou o ano de 2021 com um estoque da dívida de 1,65% da RCL, sendo, neste critério, o sétimo Estado brasileiro menos endividado. Comparando os últimos cinco anos, o Pará alcançou, em 2021, o menor grau de comprometimento do estoque da dívida, sendo que em 2018, foi o maior do período, de 13,31%.
A Secretaria do Tesouro Nacional instituiu indicador chamado “Capacidade de Pagamento, (Capag), que avalia a saúde financeira do setor público. De acordo com a metodologia aplicada até novembro de 2021, que leva em consideração o nível de endividamento, a poupança corrente e a liquidez financeira dos Estados, informações do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, (Siafem), apontavam que o Estado do Pará alcançaria a classificação A, ou seja, apto a ampliar sua margem de contratação de novas operações de créditos no mercado financeiro. No dia 28/12/2021, o Ministério da Economia editou a Portaria 15.140, alterando o coeficiente de poupança corrente, fazendo com que o Estado do Pará permanecesse com a Classificação B.
PESSOAL
Em 2021, segundo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, contido no RGF do Estado do Pará, o Poder Executivo Estadual, despendeu R$ 10,8 bilhões, representando 40,29% da Receita Corrente Líquida de R$ 26,9 bilhões, ou seja, inferior ao limite prudencial exigido pela LRF, que é de 46,17% da RCL, e aquém do limite máximo estipulado pela Lei, que é de 48,60% da RCL.
Já o RGF em Foco - 3º quadrimestre, da STN, demonstra que o Pará cumpriu os limites legais de gastos com pessoal imposto pela LRF e está dentro da média dos Estados brasileiros. Do total dos gastos com pessoal, 71% representam os salários de servidores ativos e 29% os inativos e pensionistas.
