SEAP e DPE prestam assistência a cerca de 500 detentos em Abaetetuba
Semana da Cidadania Carcerária leva serviços de assistência jurídica e atendimentos em saúde a custodiados até a próxima quinta-feira (24)
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) deu início, na última terça-feira (22), em Abaetetuba, à “Semana de Cidadania Carcerária”, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), garantindo a oferta de serviços de assistência jurídica, balcão de direitos e atendimentos em saúde para os cerca de 500 custodiados na Central de Triagem Masculina de Abaetetuba.
O evento segue nesta quarta (23), com a continuidade dos atendimentos aos custodiados, e se encerra na quinta-feira (24), quando serão ofertadas, pela SEAP, palestras de atualização para os servidores da casa penal. Ao todo, neste primeiro dia, foram atendidos 257 presos provisórios e 243 condenados, que receberam assistência jurídica e tiveram acesso à emissão de 52 documentos, entre carteiras de identidade e segunda via da certidão de nascimento.
A SEAP tem buscado, nos últimos três anos, avançar com a garantia e a efetivação de direitos dos mais de 15,3 mil internos em todo o estado. Para isso, a parceria com os órgãos da Execução Penal é fundamental.
“Estamos dando início, aqui em Abaetetuba, à Semana da Cidadania Carcerária, um evento que é extremamente importante porque atuamos em conjunto com os nossos parceiros, como é o caso da Defensoria Pública, o Judiciário e o Ministério Público, que fizeram questão de estar presentes. Essa união é decisiva para a efetivação dos direitos e cidadania da pessoa privada de liberdade”, destacou a diretora de Execução Criminal da SEAP, Patrícia Abucater.
Já o diretor de Administração Penitenciária da SEAP, Ringo Alex Frias, explicou que esse tipo de ação traz, como resultado imediato, a consolidação do processo de pacificação do cárcere. “Além de distensionar o cárcere, essas ações também enfatizam a disciplina por parte dos presos porque eles entendem que a Secretaria e o Estado, de modo geral, estão com os olhos e a atenção voltados para eles, tranquilizando a população carcerária e gerando um ambiente saudável, atrelado ao modelo de gestão penitenciária que vem sendo o diferencial desta gestão”, pontuou.
Foi dessa forma que o custodiado Helestainy Silva, de 28 anos, se sentiu, quando teve acesso ao atendimento jurídico. Ele já está há mais de um ano na Central de Triagem Masculina de Abaetetuba e hoje faz um curso superior on-line, graças às oportunidades oferecidas a ele dentro do cárcere.
“Sem dúvida, essas ações mudam a nossa perspectiva dentro do presídio. De início, quando eu vim preso, achei que estávamos desassistidos, mas, hoje, com esse trabalho da SEAP junto aos outros órgãos competentes, vejo que todos se preocupam em dar a possibilidade de colocar a gente de volta na sociedade. Eu fico feliz porque tem muitos presos sem saber como anda o seu processo e é uma forma de recomeçar”, analisou.
Projetos
Dentro da ação, a Defensoria Pública do Estado (DPE) oferece aos custodiados por meio do projeto intitulado “Cidadania no Cárcere”, atendimento jurídico, e o "Balcão de Direitos", que envolve a emissão de documentos. Cerca de 30 servidores da DPE estão participando da ação, conforme ressaltou o coordenador da Execução Penal dentro da Defensoria, defensor público Caio Fávero.
“Esse trabalho é fruto de uma parceria. A SEAP vem investindo muito em organizar o sistema prisional e a Defensoria pública acompanha essa evolução dentro do sistema prisional, tentando dinamizar cada vez mais a assistência aos presos. A gente sabe que, para eles, é fundamental observar, por meio do atendimento jurídico, que o processo deles não está parado, pois isso ajuda a acalmar a população carcerária e demonstrar que essas pessoas não estão invisíveis. Além disso, o 'Balcão de Direitos' tenta proporcionar às pessoas encarceradas a sua documentação completa, que é uma forma de cidadania”, frisou.
O detento Rodrigo Lousada, de 39 anos, está há mais de seis anos no sistema, cumprindo pena depois de sentença judicial. Ele disse que a realidade do cárcere, hoje, está bem diferente daquela que ele encontrou quando entrou.
“Antes, a gente não tinha esse tipo de atendimento, e muitas pessoas, às vezes, ficavam presas e não sabiam o que estava acontecendo no processo. As pessoas que estão aqui dentro precisam ser vistas, não só com um olhar de repreensão, mas como seres humanos, que estão pagando pelo seu erro e que precisa desse tipo de atendimento. É um grande benefício para a comunidade carcerária”, resumiu.
A juíza da Vara Criminal e de Execuções Penais de Abaetetuba, Pamela Carneiro, também fez questão de prestigiar o evento. Para ela, é preciso garantir que as pessoas privadas de liberdade tenham os seus direitos respeitados.
“Essas pessoas estão privadas do direito à liberdade, mas seus outros direitos precisam ser garantidos, então, é de extrema relevância que as autoridades se unam para tentar promover a execução penal da forma mais digna possível”, afirmou.
O Promotor de Justiça Criminal de Abaetetuba, Gerson Silveira, também analisou a importância da ação. “São projetos como esse que trazem, para dentro do cárcere, a dignidade que ele precisa. Muitas vezes, pelas deficiências que os próprios órgãos enfrentam, fica difícil entregar um trabalho de excelência. E são ações assim que facilitam para que os processos andem e haja uma resposta estatal mais séria para o apenado”, concluiu.
A SEAP participa da ação com mais de 50 servidores, além dos grupos táticos especiais, que são o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) e Comando de Operações Penitenciárias (COPE). A Secretaria também realizou atendimentos em saúde para os apenados, com a realização de testes rápidos, incluindo o teste para detectar a Covid-19.
Texto: Elck Oliveira/Ascom SEAP
