Pará avança no controle, desenvolvimento socioeconômico e regularização ambiental
A curto, médio e longo prazos, o Plano Estadual Amazônia Agora fomenta a retomada econômica com atividades sustentáveis
O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a principal plataforma de ação do Governo do Pará para estabelecer um modelo de desenvolvimento social e econômico baseado na valorização de ativos ambientais no Pará. O Plano Estadual tem tanto o objetivo de, em curto prazo, propor uma retomada econômica, quanto a longo prazo, assegurar que essa retomada seja sustentável.
Em 2021, o Amazônia Agora completou um ano instituído fomentando seu principal objetivo que é levar o Pará à neutralidade climática na área de “uso da terra e florestas” antes do ano de 2036. A Secretaria de Meio Ambiente e sustentabilidade do Pará (Semas) coordena 3 principais eixos que envolvem atividades de fiscalização e licenciamento (“Comando e Controle”) aprimorados.
A Semas atua no combate aos crimes ambientais e na regulação ambiental de atividades econômicas; ordenamento territorial que, por meio do Programa Regulariza Pará, acelera ações de regularidade fundiária, ambiental e sanitária; desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que por intermédio do Programa Territórios Sustentáveis, atua na assistência técnica e geração de crédito à produção rural sustentável.
COMANDO E CONTROLE
A Semas registrou uma redução nos índices de desmatamento em 6 dos últimos 11 meses, de acordo com dados do Deter/Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe.
Durante as 18 operações Amazônia Viva foram embargados 270 mil hectares devido ao desmatamento ilegal; apreendidos 11.945.852,47 m³ de madeira extraída de forma ilegal; apreendidas 6.046 unidades de madeira em estaca extraída de forma ilegal; 344 motosserras utilizadas na derrubada de árvores foram retiradas da mata; 176 tratores/carregadeiras/escavadeiras que estavam sendo usados no desmatamento ilegal foram apreendidos; 138 armas de fogo e 637 munições retiradas de circulação, e 229 acampamentos destruídos e 62 garimpos ilegais interditados.
No ano de 2021, durante as fiscalizações da Semas foram aplicados 1.613 processos punitivos, o equivalente a quantia de R$ 152.994.565,68 em multas por crimes ambientais.
Operação Amazonia Viva realizou 18 operações e embargou 270 mil hectares por causa de desmatamento ilegalAs ferramentas tecnológicas têm sido aliadas no plano estadual de combate ao desmatamento ilegal no Pará. O Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) utiliza de plataformas oficiais do Inpe para o monitoramento da cobertura florestal e obtnção de indicações das áreas críticas no estado, são elas: Deter, a plataforma Forest Monitor, Sala de Monitoramento da Amazônia (AMS); além de dispor de insumos provenientes das parcerias técnicas como plataformas desenvolvidas pela Nasa (National Aeronautics and Space Administration), no âmbito do programa Servir-Amazônia e imagens de satélite de alta resolução temporal e espacial (Programa Brasil Mais).
“Utilizamos a tecnologia no monitoramento e fiscalização de desmatamentos ilegais no Pará. O Estado usa o serviço que possibilita o levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia. Contribui no trabalho das equipes de fiscalização para que possam autuar infratores e retirar maquinários que são utilizados. Articulamos com os demais órgãos de controle para não só termos multa administrativa, como a sanção civil e criminal”, observou o titular da Semas, Mauro O'de Almeida.
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE BAIXO CARBONO
A Política de Ação Integrada Territórios Sustentáveis tem como objetivo oferecer alternativas para a transição econômica da forma de produção das áreas pressionadas pelo desmatamento no Estado do Pará, a partir de contrapartidas ofertadas pelo Estado e seus parceiros, tanto para regularização ambiental, zoofitosanitária e fundiária, quanto para o fomento produtivo sustentável.
Essa política é executada pela Semas, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e Banco do Estado do Pará (Banpará).
O Territórios Sustentáveis já tem mais de mil produtores inscritos na PA-279 (São Félix do Xingu, Ourilândia e Tucumã), cerca de 100 mil hectares que estão sob a governança do TS, 710 títulos de terra em São Félix do Xingu e Parauapebas, já foram elaborados 289 Planos de Desenvolvimento Individual para o produtor (PDIs), avanço no processo das agroindústrias com 20 regularizações e instalação de 38 viveiros (5 comunitários e 33 individuais).
Dentre as principais ações dessa política de desenvolvimento é possível destacar:
- Banpará-Bio, linha de crédito voltada para o fomento do aumento da produtividade no campo com a manutenção da floresta em pé. De forma prática, a linha de crédito estadual, lançada pelo Banco do Estado do Pará, em setembro deste ano, se volta para produtores rurais inscritos no Programa Territórios Sustentáveis, com o valor de financiamento de até R$ 100 mil, e prazo de pagamento máximo de 12 anos, com carência de até 48 meses.
- Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Semas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que visa também acelerar o processo de regularização ambiental, assistência técnica e extensão rural os imóveis localizados em assentamentos federais, em especial, os inscritos no Programa Territórios Sustentáveis (TS). Com o acordo será possível executar todos os instrumentos do Plano Estadual Amazônia Agora de forma mais eficiente e com maior segurança jurídica, também nas áreas do sul e sudeste do Pará.
- Expansão do TS para mais de 15 municípios nas regiões do Baixo Araguaia (Xinguara, Sapucaia, Água Azul do Norte, Bannach e Rio Maria), BR-235 (Redenção, Pau D’Arco, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Cumaru do Norte) e de Carajás (Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás e Eldorado dos Carajás).
- Lançamento do AgroTag, um sistema para diagnóstico e monitoramento de unidades produtivas rurais visando a coleta de informações das áreas dentro da atuação integrada do Territórios Sustentáveis. A ferramenta foi especialmente customizada para o programa, como resultado da parceria entre o Governo do Pará e a Embrapa.
“O Amazônia Agora tem uma meta agressiva de restauração e a expansão do Territórios Sustentáveis, auxilia nesta meta, uma vez que a cadeia produtiva principal utilizada são as ligadas ao sistema agroflorestais, como cacau e açaí. E o aumento de produtividade e eficiência no uso da terra libera áreas para regularização ambiental e, consequentemente, o restauro de passivo de reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APP)”, afirma o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio.
ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E AMBIENTAL
Coordenados pela Semas, os órgãos estaduais que atuam no Programa Regulariza Pará têm desenvolvido e implementado diferentes estratégias de avanço da agenda de regularização ambiental: análise e validação do CAR em grande escala, o banco de servidão ambiental, municipalização do procedimento de análise do CAR, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e a regularização ambiental de territórios coletivos.
O Programa Regulariza Pará obteve resultados concretos no ano de 2021, por meio da Semas vem desenvolvendo estratégias de municipalização de análise do CAR. O Pará é único estado que tem essa política de descentralização da análise, em 40 municípios já habilitados.
A construção do banco de servidão florestal possibilita a compensação, por quem tem passivo ambiental em outra propriedade que tenha excedente, por ativo ambiental. O trabalho inclui ainda cancelamentos de Cadastros Ambientais sobrepostos em Terra Indígena e Unidade de Conservação de Proteção Integral, registrando 909 CARs nessas áreas e mais 664 suspensos, o que impede atividades agrícolas e a pecuária.
Na questão do CAR dos territórios coletivos, o governo do Pará avançou bastante em 2021, com a entrega de 11 CARs de projetos extrativistas (Paex), que somam 396.671,98 hectares e mais 226 mil hectares de Terras Quilombolas, e envolvem as comunidades de Muraiteua, Abacatal e Cachoeira Porteira. No total são mais de 620 mil ha de cadastros de territórios coletivos.
“Ultrapassaremos 60 mil CARs analisados até o final do mês de dezembro. Destes, 55 mil analisados somente em 2020 e 2021. Com média de 3 mil cadastros analisados por mês, mas com 4.759 analisados em novembro de 2021, pela primeira vez, ultrapassamos a barra de 4 mil CAR analisados/mês. Ou seja, estamos em avanço constante dos números. O mesmo acontece no número de inscrições e de validações de CAR, que tiveram aumento significativo em relação a 2020. Há também a ação de cancelamento de CAR em áreas impeditivas ou não cadastráveis, como CAR em terras indígenas e unidades de conservação de proteção integral. Ou seja, em paralelo às ações de avanço e apoio à regularização, o Programa tem atuado também para inibir e coibir irregularidades”, informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
