BENEFÍCIO SOCIAL

Governo paga a terceira etapa do ‘Renda Pará’ no dia 20 de dezembro

O pagamento da 2ª etapa do 'Vale Gás' também será neste mês. Os dois benefícios foram aprovados pela Assembleia Legislativa por unanimidade.

Por Governo do Pará (SECOM)

14/12/2021 20h32

O Governo do Pará retoma, já no dia 20 deste mês, o pagamento da terceira etapa do “Renda Pará”, benefício com papel fundamental no enfrentamento dos impactos financeiros da pandemia de Covid-19. Junto com o “Renda Pará”, o Estado também volta a pagar o “Vale Gás”, já nesta quarta-feira (15), outro importante benefício concedido às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na última sessão de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o pagamento da terceira etapa do programa extraordinário de transferência de recursos "Renda Pará", voltado aos beneficiários do Auxílio Brasil (novo nome do Bolsa Família, pago pelo Governo Federal).O 'Renda Pará' chega a sua terceira etapa investindo quase R$ 160 milhões para beneficiar famílias vulneráveis

O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado nas comissões do Legislativo na segunda-feira (13), e foi colocado em votação pelo plenário nesta terça-feira (14). O PL foi votado e aprovado em dois turnos, e redação final. O texto agora segue para sanção governamental. A primeira das duas parcelas previstas, no valor de R$ 100,00 cada, deve ser paga ainda em dezembro, totalizando um investimento do Governo do Pará de quase R$ 160 milhões, com o objetivo de beneficiar mais de um milhão de famílias.

Em mais esta etapa de pagamentos, a ser realizada nas agências do Banco do Estado do Pará (Banpará), e com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), as famílias receberão o valor de R$ 200,00, pagos em duas parcelas. "A medida se exige diante do quadro macroeconômico de estagnação vivido pela economia nacional", informa a mensagem anexa ao projeto de lei, assinada pelo governador Helder Barbalho.

Após a votação na Alepa, o governador se pronunciou, destacando que "hoje foi aprovado na Assembleia Legislativa mais uma rodada do ‘Renda Pará’. A partir do dia 20 de dezembro nós estaremos pagando a terceira parcela. Os beneficiários poderão acompanhar as datas através do calendário disponibilizado, para então ver em qual dia devem se dirigir a uma agência do Banpará".Estado garante o benefício a pessoas em vulnerabilidade financeira, as mais atingidas pelos reflexos da pandemia

Vale Gás - Durante o anúncio, o chefe do Executivo também informou que a partir desta quarta-feira (15), será retomado o pagamento referente à segunda parcela do “Vale Gás”, iniciando pelos nascidos entre os meses de janeiro a abril. No dia 16 (quinta-feira), o calendário de pagamento prossegue com os nascidos entre os meses de maio e agosto, e no dia 17 (sexta-feira), com os nascidos entre setembro e dezembro.

A iniciativa garante a compra de botijões de 13 quilos para famílias paraenses que se enquadram na faixa de extrema pobreza. Para ser contemplada, a unidade familiar precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita declarada igual a zero. O auxílio é concedido em duas cotas de R$100, disponibilizadas em forma de crédito pelo Banco do Estado do Pará (Banpará).Os benefícios continuarão sendo pagos nas agências do Banpará

A líder do Governo na Alepa, deputada Cilene Couto, destacou o empenho da Casa em aprovar projetos voltados a atender urgências da sociedade. "Tivemos um ano de muito trabalho. Aprovamos o ‘Creche por Todo o Pará’, voltado à educação infantil; ficamos em 3º lugar dentre os estados que mais fizeram programas de transferência de renda, como o Fundo Esperança e o próprio Renda Pará, ambos criados em momentos críticos, com famílias inteiras perdendo suas fontes de renda por conta dos impactos da pandemia. Agradeço a todos os colegas deputados pelo diálogo, para que pudéssemos construir ações efetivas", destacou a parlamentar.

Histórico - Instituído pela Lei 9.139/2020, o "Renda Pará" é uma iniciativa do governo do Estado para transferir recursos aos mais atingidos social e economicamente pela pandemia de Covid-19.

O pagamento do benefício foi iniciado no dia 30 de novembro de 2020. No fim da primeira fase do programa, 720 mil pessoas haviam sido beneficiadas com o reforço financeiro de R$ 100,00, pago em cota única, aos beneficiários do “Bolsa Família”, o que representou um investimento superior a R$ 72 milhões do tesouro estadual.

Com a continuidade da crise sanitária, o "Renda Pará" foi renovado pelo Executivo Estadual, e voltou a ser pago entre 11 de março e 23 de abril de 2021. Nesse período, 664.162 pessoas receberam o recurso, o que totalizou R$ 66.416.200,00.

“Renda 500” - O pacote econômico visava à retomada econômica e social em todas as regiões. Além da segunda fase do pagamento do “Renda Pará 100”, o pacote também incluiu auxílio único de R$ 500,00 (Renda 500) para músicos, técnicos, garçons, cabeleireiros, manicures professores de Educação Física autônomos, e auxílio único de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, academias e arenas. Até o final do calendário de pagamento, o “Renda 500” beneficiou mais de 125 mil pessoas, o que representou um investimento superior a R$ 62 milhões.

Para auxiliar trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes dos municípios que, no período crítica da pandemia, estavam em lockdown, o governo garantiu auxílio de R$ 400,00 (Renda 400), pagos em duas parcelas de R$ 200,00.

O “Renda 400”, em maio deste ano, alcançou novas categorias profissionais: ambulantes, catadores de recicláveis, feirantes e guardadores autônomos de veículos. O benefício pagou R$ 4 milhões a 21.284 beneficiários. Ainda no mesmo mês, o “Renda 500” incluiu taxistas, mototaxistas, motoristas de van, de transporte escolar e de aplicativo como beneficiários. Até o fim do calendário de pagamento, em julho de 2021, o programa pagou mais de R$ 17 milhões a aproximadamente 34 mil contemplados.

O link para consulta de cadastro no programa está disponível nos sites da Seaster e do Banpará.

Calendário de pagamento do Renda Pará - 3ª etapa

20 de dezembro - 01 a 10 de janeiro

27 de dezembro - 11 a 20 de janeiro

28 de dezembro - 21 a 31 de janeiro

29 de dezembro - 01 a 10 de fevereiro

30 de dezembro - 11 a 20 de fevereiro

03 de janeiro - 21 a 29 de fevereiro

04 de janeiro - 01 a 10 de março

05 de janeiro - 11 a 20 de março

06 de janeiro - 21 a 31 de março

07bde janeiro - 01 a 10 de abril