Unidades de Conservação Estaduais do Norte do Pará completam 15 anos de criação
Em decreto publicado em 2006, Governo do Pará instituiu a criação de mais de 12 milhões de hectares de Áreas Protegidas na Calha Norte, no Baixo Amazonas
As Unidades de Conservação (UCs) Florestas Estaduais (FLOTAs) de Faro, Trombetas, Paru, a Estação Ecológica (ESEC) Grão-Pará e a Reserva Biológica (REBIO) Maicuru, na Calha Norte do estado do Pará, completam 15 anos de criação, neste sábado (4). Em 2006, o Estado do Pará, por meio de decreto em 4 de dezembro de 2006, instituiu a criação de mais de 12 milhões de hectares de Áreas Protegidas na Calha Norte, região de integração do Baixo Amazonas, que abriga o maior bloco de áreas protegidas compostas de Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas e Terras Indígenas do mundo.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio) é responsável pela gestão de 27 Unidades de Conservação estaduais, sendo 11 de Proteção Integral, com 5.533.759,54 hectares, e 16 de Uso Sustentável, com 15.502.639,01 ha, somando 21.036.398,55 ha ou 16,86% do território paraense, divididas por regiões administrativas: região Administrativa de Belém, Xingu, Marajó ,Nordeste, Mosaico do Lago de Tucuruí, Araguaia e Calha Norte I, II e III.
A presidente do IDEFLOR-Bio, Karla Bengtson, destaca a importância das Unidades de Conservação (UCs) para garantir a preservação dos ecossistemas e conservação dos recursos naturais do nosso estado. As UCs são espaços terrestres e aquáticos que garantem a proteção de amostras representativas da biodiversidade da Amazônia, em especial de populações das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no Pará.
Karla Bengtson ressalta que o Sistema Nacional, criado pela Lei 9.985/2000, tem embasado o manejo das Unidades de Conservação geridas pelo órgão. “Tem sido referencial pelas diretrizes que possui e procedimentos que nos dão condições legais para dar os direcionamentos com relação ao trabalho desenvolvido nas Unidades de Conservação. As 5 UCs, que completam 15 anos de criação, estão destacadas no mapa da Calha Norte, criado por técnicos do IDEFLOR-Bio, Imazon e Semas. Por meio do mapa é possível visualizar a localização de cada UC, bem como os limites geográficos, seus formatos, rios, territórios indígenas, quilombolas, além dos recursos socioeconômicos da região. O mapa constitui-se como uma ferramenta para auxiliar em estudos geográficos das áreas protegidas da Calha Norte", disse a presidente.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) preside a Câmara de Compensação Ambiental, que define a destinação de recursos financeiros para as unidades de conservação oriundos de Compensação Ambiental, recurso gerado a partir do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de significativo impacto ambiental. Inclusive, atualmente trabalha para atualizar o método de cálculo desse recurso. O objetivo é tornar os valores de Compensação Ambiental pagos pelos empreendimentos mais proporcionais ao prejuízo ao estado causado pelas perdas diretas e indiretas de recursos ambientais e serviços ecossistêmicos causados pela instalação e operação desses empreendimentos.
A Semas atua ainda na fiscalização ambiental dentro dos limites das unidades de conservação em parceria com o IDEFLOR-Bio.
“A atuação da Semas no fortalecimento da bioeconomia possui impacto significativo no fortalecimento das comunidades tradicionais que vivem e protegem nossas unidades de conservação estaduais, gerando renda a partir da rica sociobiodiversidade dessas áreas. Com destaque para as UCs do Norte do Pará e a APA do Arquipélago do Marajó”, pontuou Mauro O' de Almeida, titular da Semas.
Mapa
Para celebrar a data de criação das 5 UCs, técnicos do IDEFLOR-Bio, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), lançam, nas redes sociais e site, o mapa geográfico das Áreas protegidas (APs) do Norte do Pará.
Desenvolvido pelo Imazon, o mapa foi elaborado para fins de pesquisa e também como instrumento educativo, podendo ser acessado no site das três instituições. A pesquisadora Jakeline Pereira destaca que o mapa é uma forma de tornar o território mais conhecido, engajando as pessoas em sua defesa. “O Norte do Pará é bem conservado e abriga povos e comunidades tradicionais que são guardiões da floresta. Além disso, a área presta importantes serviços ambientais a todos nós, como manutenção do clima, fornecimento de água, madeira e alimentos”, comenta a pesquisadora.
Segundo o diretor de gestão da Biodiversidade do IDEFLOR-Bio, Crisomar Lobato, a região conhecida como Calha Norte envolve 09 (nove) municípios e tem área equivalente ao estado de São Paulo, sendo seguramente a mais conservada do estado do Pará, contendo riquezas naturais de extrema importância, em que a biodiversidade, as belezas cênicas, os recursos hídricos devem ser protegidos para garantir estudos e pesquisas em prol do Brasil.
Para reconhecer legalmente essas áreas, o Governo do Pará se respalda na Lei Nº 6.745, de 6 de Maio de 2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, instrumento central da política de ordenamento territorial do Pará. Os objetivos gerais do Macrozoneamento são preservar e conservar amostras representativas dos ecossistemas com a biodiversidade englobada e os recursos hídricos, incentivar o desenvolvimento das atividades econômicas em bases manejadas, a redução dos conflitos fundiários e a diminuição do desmatamento ilegal, onde entre outras zonas, indica as áreas para criação de Unidades de Conservação, as quais foram reconhecidas na Lei Nº 7.398, de 16 de Abril de 2010, que Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará.
Conheça as cinco UCs que completam 15 anos de criação:
Floresta Estadual de Faro - Floresta Estadual de Faro abrange os municípios de Faro e Oriximiná, ocupa 613.867,67 hectares de floresta nativa conservada, compreendendo o bioma Amazônia, onde abriga rica biodiversidade de fauna e flora, com ocorrência de espécies endêmicas. Tem em sua área de abrangência uma sobreposição com Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.
Além de poder contemplar a beleza cênica local, na FLOTA de Faro é possível realizar trilhas ecológicas, como a Trilhas do Cumaru (5km), na comunidade do Português, e trilha da comunidade do Monte Sião (2,5km), participar da pesca esportiva no período de seca do rio Nhamundá que acontece de agosto a dezembro, observar a desova de quelônios da Amazônia (tartaruga e tracajá) no período de seca do rio ao final do mês de setembro
Floresta Estadual do Paru - Ocupa uma área de 36.129,14 Km2 (3.612,914 hectares), compreendendo os municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, onde abriga rica diversidade de fauna e flora além de uma paisagem exuberante do bioma Amazônia. Cerca de 96% de sua área é coberta por florestas bem conservadas.
As atividades de banho nas cachoeiras e passeios nas corredeiras, são as atividades de turismo ecológico mais comuns na UC, e conta com atividades de turismo da natureza como cachoeiras e corredeiras, destacando-se, a Panamá, Bacuri e a cachoeira Santo Antônio, esta última localizada no entorno da FLOTA, é conhecida por sua queda de aproximadamente 50 metros. Na flota é possível contemplar as árvores gigantes da Amazônia, assim como seus fascinantes castanhais, que garante a subsistência das populações tradicionais extrativistas da região.
Floresta Estadual do Trombetas - A Flota do Trombetas abrange os municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer, ocupando 3.172.978 hectares de floresta nativa conservada, o correspondente a 31.729,78 Km2 compreendendo o bioma Amazônia, onde abriga rica biodiversidade de fauna e flora, com ocorrência de espécies endêmicas.
É uma Unidade de Conservação Ambiental (UC) que se enquadra na categoria de Unidade de Uso Sustentável. Este tipo de UC tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (com ênfase em métodos de exploração sustentável da floresta nativa), defender os direitos das populações tradicionais, pesquisa científica e visita pública condicionada às normas estabelecidas em seu plano de manejo e órgão gestor.
Estação Ecológica Grão-Pará ou ESEC Grão-Pará - Abrange quatro municípios: Monte Alegre (3,44%), Oriximiná (75,89%), Alenquer (13,31%) e Óbidos (7,36%), em uma área de 4.245.819,11ha, e incorpora porções das bacias hidrográficas dos rios Maicuru, Curuá, Cuminapanema, Erepecuru, Trombetas e Mapuera.
No Município de Oriximiná limita ao Norte com Guiana (na TI Wai-Wai) e nos Municípios de Óbidos e Alenquer limita ao Norte com a TI Parque do Tumucumaque; ao Sul com a TI Trombetas-Mapuera, com a FLOTA de Trombetas, com a TI Zo’é e com a FLOTA Paru; a Leste com a TI Parque do Tumucumaque, no Município de Oriximiná, e nos Municípios de Alenquer e Monte Alegre limita com a TI Rio Paru D`Este e com a REBIO Maicuru; e a Oeste limita com o Estado de Roraima. Está integralmente localizada na Zona de Proteção Integral da Calha Norte Paraense, de acordo com a lei do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (Lei Estadual N°6.745/2005). É a maior UC de Proteção Integral de florestas tropicais do Planeta.
Reserva Biológica Maicuru ou Rebio Maicuru - A REBIO Maicuru possui mais de 1 milhão de hectares, foi criada com objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos Serviços Ambientais e recargas de aquíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental.
A Reserva possui Plano de Manejo, publicado e em vigor desde o ano de 2011. Nos estudos que antecederam o plano, foram registradas 88 espécies de peixes, 31 de anfíbios e 34 de répteis na REBIO Maicuru.
Em 2012, a REBIO Maicuru passou a ser uma das Unidades de Conservação do Estado do Pará financiadas pelo Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), do Ministério do Meio Ambiente.
