Operação de fiscalização em 19 estados mira em empresas que emitem notas fiscais frias
Uma operação conjunta envolvendo fiscos estaduais de 19 estados com apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi realizada nesta sexta-feira, 7, visando coibir a prática de emissão de notas fiscais frias. O combate às empresas conhecidas como “noteiras” mobiliza a fiscalização tributária dos estados: AC, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO.
São consideradas noteiras empresas constituídas e registradas de forma fraudulenta, que não exercem suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais visando documentar saídas de mercadorias de outras empresas e gerando créditos indevidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.
No Estado do Pará, a Secretaria da Fazenda (Sefa) realizou diligências em três locais previamente identificados e selecionados. Uma das empresas tem cadastro de transportadora e funciona num salão de beleza na periferia de Belém. Ela já emitiu quase R$ 3 milhões em conhecimento de transporte, no período de outubro a dezembro de 2018.
A outra era empresa de comércio de material de construção, não possui nenhuma nota fiscal de compra de mercadoria e emitiu, de outubro a dezembro deste ano, mais de R$ 570 mil em notas de venda.
A terceira empresa visitada, cadastrada como metalúrgica de cobre, emitiu, no período de outubro a dezembro, mais de R$ 211 milhões em notas fiscais. A empresa não foi localizada no endereço informado, na cidade de Inhangapi.
Empresas flagradas com emissão de notas frias estão sujeitas a suspensão do cadastro, ficando inaptas a emitir e ser destinatárias de documentos fiscais. A suspensão torna inidôneos os documentos fiscais emitidos.
A avaliação das áreas de inteligência dos Fiscos é de que a facilitação dos registros empresariais e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu o registro e uso dos cadastros fictícios por fraudadores.
“A maioria dos empresários cumpre suas obrigações tributárias e sofre com a concorrência desleal. A fiscalização da Sefa do Pará, como órgão de controle, está trabalhando com monitoramento e levantamentos de dados do setor da inteligência fazendária, para identificar as anomalias e suspender os atos autorizativos. Também vamos encaminhar as informações obtidas para os órgãos responsáveis pela apuração penal, de indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais”, informou o diretor de fiscalização da Sefa, Shu Yung Fon.
Levantamentos iniciais mostram que a ação das empresas “noteiras” também pode ocorrer de forma intercalada, havendo operações reais de compra e venda e algumas simuladas, com o intuito de dificultar o rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos Fiscos.
