Divisão de Atendimento à Mulher da Polícia Civil atua de forma efetiva no Pará
Ao todo, o Pará conta com 18 delegacias especializadas, sendo uma em Belém, uma em Ananindeua, uma em Marituba e 15 no interior
O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil encontra, em 2021, um de seus principais desafios. No Pará, as mulheres contam com um importante equipamento: a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Polícia Civil do Pará, que atua em casos de violência doméstica e familiar e violência sexual. Por meio de parceria com outros órgãos, o espaço oferece atendimento multidisciplinar, centralizando diversos serviços no mesmo espaço físico, o que evita deslocamentos da mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade. A DEAM atua sob coordenação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil.
Ao todo, o Pará conta com 18 delegacias especializadas, sendo 1 em Belém, 1 em Ananindeua, 1 em Marituba e 15 no interior, que estão relacionadas com as Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social (RISP). As DEAM localizadas no interior paraense acumulam a competência das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Somente a DEAM sediada em Belém registrou 14.876 atendimentos de 1° de janeiro de 2020 até 1° de outubro de 2021.
Segundo a titular da DEAM, delegada Janice Brito, o espaço é uma referência para todo o país, já que engloba delegacia de Polícia Civil, o serviço social com assistentes sociais e psicólogos; peritos criminais do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”; e integrantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública em um mesmo prédio, com objetivo de dar uma resposta rápida e eficiente aos casos de violência.
A delegada Janice Brito"Nosso objetivo é facilitar a solicitação de medidas protetivas às vítimas, portanto, todo o espaço é pensado para evitar que a vítima desista no meio do caminho. Depois de ouvir a vítima, a DEAM encaminha a solicitação de medida protetiva para o poder judiciário, que vai analisar a situação. Geralmente, em 24 horas já há uma resposta da solicitação. Ou seja, é tudo muito integrado, dinâmico e rápido", informou a delegada.
A meta da DEAM é incentivar as vítimas de violência a denunciar os agressores para atingir uma demanda reprimida, gerada por muitas mulheres que não queriam ir pessoalmente à delegacia, temendo constrangimento.
Pioneirismo
No Brasil, a primeira Delegacia da Mulher foi instituída em 1985. Dois anos depois, surgiu no Pará a primeira Delegacia da Mulher, em Belém, por meio da Portaria nº 094, de 16 de março de 1987. Na época, a Delegacia foi criada com o nome de DCCIM (Divisão de Crimes Contra a Integridade da Mulher). Com Decreto Estadual 2.690/06, de 18 de dezembro de 2006, a DCCIM passou a se chamar Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
A DCCIM/DEAM passou por diversos endereços em Belém, instalando-se no prédio atual em 2014. Nele, o espaço físico é integrado por policiais e representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, da Fundação PARÁPAZ, que oferece atenção psicossocial e de enfermagem, e do Centro de Perícia Forense Renato Chaves (CPC).
O que fazer?
A primeira porta aberta para atendimento é ir até o Pólo ParáPaz Mulher da Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM, que conta com delegadas e profissionais especializados para ouvir as denunciantes, abrir inquéritos para apuração dos casos e, por meio de uma rede integrada com o judiciário, Fundação ParáPaz e a Defensoria Pública do Estado, oferecem instrumentos legais de proteção às vítimas. A vítima faz o atendimento inicial com a assistente social da Fundação, que irá auxiliá-la nos próximos passos. Depois, a vítima é encaminhada para fazer o boletim de ocorrência e outros serviços, como atendimento psicológico.
"Todos os casos registrados são avaliados, e uma das primeiras ações é recomendar o afastamento do agressor, oferecer a medida protetiva e, em situações graves, a polícia acompanha a vítima até sua casa para buscar pertences e encaminhá-la a um abrigo, se necessário", finaliza a delegada titular da DEAM, Janice Brito.
Também é possível registrar Boletim de Ocorrência de violência contra a mulher sem ir a uma delegacia, por meio da Delegacia Virtual do Pará ou através do Disque Denúncia (181).
Serviço: A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Belém, está localizada na Travessa Mauriti nº2393, entre as avenidas Duque de Caxias e Rômulo Maiorana, no bairro do Marco. O Já a DEAM de Ananindeua está na Travessa We 31, nº1112, bairro do Coqueiro. Mais informações pelos telefones: (91) 3246-6803 (DEAM Belém) e (91) 98435-2596 (DEAM Ananindeua).
