Reunião discute projetos estratégicos para os estados
O Procurador Geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, participou nesta sexta-feira, 24, da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na Sala Florestan Fernandes I, no Parque Tecnológico Itaipu, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O encontro foi aberto com a aprovação da ata da última reunião, ocorrida em São Paulo, e debateu diversas questões de interesse dos Estados.
Entre outros temas, foram discutidos assuntos como a inclusão de regramento nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos estados, que fixa limite para os poderes elaborarem suas propostas orçamentárias. O assunto foi exposto pelo procurador geral da Paraíba, Gilberto Carneiro. O procurador do Rio Grande do Norte, Frederico Martins, ministrou uma palestra sobre “Compliance do setor público”.
Também foram debatidos pelo Conpeg, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) na Assembleia Legislativa; e a transferência de recursos federais para os estados, em razão de gastos excessivos com acidentes de trânsito (procurador-geral de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis).
Para o procurador geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, "as reuniões de trabalho dos procuradores gerais são sempre muito produtivas. Além da troca de informações sobre a condução jurídica de processos de interesse comum dos estados, traçamos estratégias sobre os projetos de lei, em trâmite no Congresso Nacional, que tenham repercussão para os estados. Essa tem sido uma das melhores práticas do federalismo de cooperação no Brasil. Lutas comuns, como a defesa dos estados para que o Congresso Nacional edite norma para compensar as unidades federadas, em razão das perdas da Lei Kandir, são a exteriorização dessa salutar prática", ressaltou o titular da PGE.
No final do encontro, a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça falou a respeito do compartilhamento de informações entre as procuradorias gerais dos estados e a Advocacia Geral da União (AGU).
