Segup apresenta medidas discutidas em Brasília para o sistema penitenciário
Os detalhes da reunião ocorrida na última quarta-feira (18), em Brasília (DF), entre o presidente Michel Temer e os governadores sobre a crise do sistema penitenciário e o Plano Nacional de Segurança, foram repassados à imprensa em coletiva nesta quinta-feira (19) na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Em pouco mais de uma hora, o titular da Segup, Jeannot Jansen, e o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha, apresentaram as discussões e as propostas tratadas com o governo federal. Jansen destacou a intenção do encontro do presidente Temer com os governadores de Estados da região Norte e com alguns Estados do Centro-Oeste.
“Na reunião foi tratada a segurança pública centrada na questão do sistema carcerário, com os acontecimentos registrados no Estados do Amazonas e de Roraima, mas também discutiu-se o problema das fronteiras enfrentadas por alguns Estados do Norte, mas também do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul”, relatou o secretário. Ele lembrou o encontro entre os secretários de Segurança Pública dos Estados com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ocorrido na terça (17).
“As Forças Armadas precisam de mecanismos especiais para a atuação em presídios. Elas já estão autorizadas, mas de forma limitada. Por enquanto, o trabalho delas será de varredura eletrônica. Vamos começar a conversar com as autoridades envolvidas, militares do Exército, para ver a contribuição a ser dada”, respondeu o titular da Segup sobre o trabalho de cooperação das Forças Armadas nas unidades prisionais estaduais.
Pelo decreto publicado pelo Poder Executivo na terça-feira (17), no Diário Oficial da União, as Forças Armadas vão apoiar as ações de revistas, especificamente. Antes de efetivar qualquer ação, é necessário regulamentar a medida por meio de um ato normativo. Após disciplinarem a atividade de revista, os militares atuarão com todo o aparato militar estadual já empregado nos presídios.
Reforço – “Tudo que podemos fazer para prevenir conflitos nas unidades prisionais e tranquilizar a comunidade estamos fazendo com os recursos disponíveis”, destacou o secretário em resposta sobre a segurança no sistema penitenciário paraense. Ainda sobre o tema, André Cunha informou: “Aumentamos o nível de alerta em todas as nossas unidades, reunimos com todo o sistema de segurança, intensificamos ações de inteligência, fortalecemos as ações de revistas e o reforço de tropas de guarda e do comando de missões especiais, isso desde o ano passado”.
“Estamos fazendo ações preventivas, mas é importante dizer que ações educativas, de saúde e jurídica se mantêm”, reforçou André Cunha. “Trabalhamos fortemente para que as fugas não aconteçam, mas se ocorrerem, daremos resposta à enérgica resposta estatal, sobretudo, para se verificar a possibilidade de negligência ou de conivência. Se for detectado, que os mecanismos punitivos ocorram”, complementou o superintendente da Susipe.
O Fundo Penitenciário do Pará já dispõe, desde o fim de 2016, de cerca de R$ 44,7 milhões. “Só foi possível receber essa transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) porque tínhamos fundo estadual, senão não receberíamos o valor”, disse André Cunha. Do montante, R$ 31,9 milhões serão destinados à construção de 13 novas unidades, a exemplo do Centro de Recuperação Feminino de Santarém, a ser entregue este ano.
O restante do valor a ser executado, cerca de R$ 12 milhões, estará voltado a ações de aparelhamento, capacitação de servidores e reinserção de presos. Nos próximos dias, devem ser liberados, ainda, pelo Ministério da Justiça, outros R$ 9 milhões a serem aplicados no sistema penitenciário paraense. Ao todo, R$ 53,3 milhões estão sendo destinados ao Pará.
