Conselho de Política Criminal e Penitenciária debate crise no sistema prisional
A análise da atual situação do sistema prisional brasileiro e da justiça criminal marcou a abertura dos trabalhos, em 2017, do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP-PA), entidade vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na manhã desta sexta-feira (20), em sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O CEPCP/PA tem como principais objetivos propor políticas para prevenção de delitos, fiscalizar a justiça criminal e propor medidas de segurança, além de contribuir com a elaboração dos planos estaduais de desenvolvimento, sugerindo metas para a política penitenciária.
Na reunião, os participantes discutiram temas relacionados à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, como a Medida Provisória nº 755, que atinge os recursos financeiros do fundo penitenciário nacional, com reflexos no sistema prisional. Também foi avaliado o impacto do Decreto de Indulto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016, na superlotação carcerária do País.
Todos também debateram medidas que combatam a superlotação, a fim de reduzir o déficit de vagas no sistema prisional do Pará, como audiências de custódia e medidas cautelares no cárcere. A unificação das varas de Execução Penal em Belém e o projeto “O Conselho nas Faculdades de Direito” também foram abordados na sessão.
Caminho certo - O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michel Duran, considerou a reunião essencial para que as entidades competentes trabalhem juntas pela melhoria do sistema prisional brasileiro. “Todos os assuntos que debatemos aqui só têm um foco: a sociedade. A comunidade carcerária aguarda uma resposta e, para que nossas ações surtam efeitos imediatos, reuniões como esta são essências para que os órgãos competentes unam forças. Saio daqui com o ânimo revigorado, pois sei que estamos no caminho certo, e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está sempre à disposição”, garantiu Michel Duran.
Segundo José Arruda, presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, a sessão foi um passo importante para enfrentar os problemas do sistema prisional. “Nesta reunião, queríamos mostrar o que se passa atualmente no sistema carcerário e prisional brasileiro, e poder contribuir para amenizar os problemas que estamos enfrentando. Começamos o ano com rebeliões sangrentas nos presídios brasileiros, e as causas destas tragédias devem ser analisadas e enfrentadas com responsabilidade por todos nós que atuamos no sistema de justiça criminal”, ressaltou.
Além de integrantes da Sejudh, o evento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará, Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege)/Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Ministério Público, Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Polícia Civil, Polícia Militar e deputados estaduais membros da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.
