PGE publica balanço de acordos de conciliação e os valores economizados pelo Estado
Os dados estão em página própria, criada e denominada pela PGE como “Acordômetro”, um espaço destinado a dar maior transparência aos processos
Câmara de Conciliação na sede da PGE, em Belém, garante acordos extrajudiciais que geram economia para os cofres públicosFoto: Marcelo Seabra / Ag. ParáDesde a última sexta-feira (23), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou uma página própria para divulgar o total mensal de acordos protocolados pela Câmara de Conciliação da instituição (CAMPGE), além de informações sobre quanto as negociações geraram de economia para o Estado e o ranking dos temas mais tratados nos processos.
Os detalhes fazem parte do que a PGE chama de “Acordômetro”, um espaço destinado aos balanços da Câmara realizados no ano de 2021, com o objetivo de dar mais transparência aos processos. De acordo com os levantamentos, de janeiro a maio deste ano, foram realizados mais de 1.300 acordos judiciais. Ao todo, neste período, a Procuradoria conseguiu reduzir em mais de R$ 20 milhões as despesas do Estado com ações e custas processuais, através do seu serviço de conciliação, negociação, mediação e arbitragem.
“Conseguimos conciliar com a parte envolvida tanto de processos na esfera judicial quanto administrativa, ou seja, antes mesmo que o processo fosse ajuizado. Desta forma, reduzimos a quantidade de decisões contra o Estado e aumentamos a de acordos administrativos, gerando uma economia grande em relação ao valor que seria pago pelo Estado, caso não ocorresse a conciliação”, explicou o procurador do Estado, Márcio Vasconcelos, coordenador do órgão conciliador.
A Câmara existe desde 2019, quando o governador Helder Barbalho sancionou a Lei Complementar nº 121, de 12 de junho de 2019, e instituiu o serviço na PGE. O espaço realiza atendimento direto ao cidadão, tirando dúvidas quanto ao andamento de processos ou fornecendo informações específicas sobre ações no âmbito estadual.
De 2019 até o dia de hoje, o órgão já contabilizou 3.500 acordos homologados na justiça paraense. O número é resultado de uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na justiça paraense e a queda no número de litigiosidade envolvendo o Estado.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, a Câmara segue o perfil da atual gestão estadual, que é o de dinamizar os processos e levar os serviços à população, por meio da gestão eficiente de conflitos. “O objetivo é garantir o maior número de conciliações possível, reduzir a litigiosidade, porque ampliando o serviço de conciliação, conseguimos reduzir as despesas do Estado com ações e, o dinheiro que seria destinado aos processos, pode ser investidos em outros setores, como saúde e educação”, concluiu.
