Governo economiza cerca de R$ 5 milhões com regularização de 65 escolas inativas
Uma economia de R$ 5 milhões para os cofres públicos, montante que será investido na melhoria de várias escolas estaduais, é apenas um dos resultados da decisão do Governo do Pará de regularizar a situação funcional de 65 unidades de ensino que estavam inativas há mais de três anos, representando apenas gastos com manutenção.
A iniciativa não só corrige essa distorção na educação pública estadual, como também oferece aos estudantes a oportunidade de estudar em novos estabelecimentos, com melhor estrutura e sem qualquer prejuízo ao ano letivo. Escolas com infraestrutura física adequada também beneficiam professores e demais profissionais da educação.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), as escolas que foram alvo dessa medida existiam como pessoa jurídica, recebendo verbas do Erário estadual, mas na prática vinham registrando um número cada vez menor de alunos matriculados. Em 2014, a Seduc identificou que essas instituições atendiam 3.232 alunos, número que caiu de forma significativa em 2016, registrando somente 62 alunos matriculados.
A determinação do governo em regularizar a personalidade jurídica dessas unidades de ensino contribuiu para que a Seduc tivesse a dimensão exata do funcionamento das unidades escolares, melhorando o planejamento e a execução de ações pedagógicas e de logística, para aprimorar a rede pública de ensino. Quando o Estado começou o processo de regularização, os alunos dessas escolas foram matriculados automaticamente em outras unidades.
Sem matrículas - Segundo o secretário adjunto de Ensino da Seduc, Roberto Silva, nos últimos anos foram suspensas as nomenclaturas de unidades que estavam sem registro de matrículas ou que tiveram encerrados os convênios com instituições mantenedoras e contratos com gestões municipais públicas.
Também houve transferência para prédios próprios de escolas instaladas em prédios alugados, e extinto o funcionamento de anexos e outros espaços que não ofereciam condições adequadas de aprendizagem, em contraste com as diretrizes adotadas pela rede estadual. “A atual gestão da Seduc providenciou ato normativo para finalizar a situação de escolas que não funcionavam mais”, esclareceu o secretário adjunto.
Há casos como das escolas Renascer e Jesus de Nazaré, que funcionavam em prédios situados no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, sem condições adequadas de uso. “Em ambas não havia mais procura por matrícula. Os alunos de lá foram para escolas próximas”, informou Roberto da Silva.
Custo sem benefício - Além de regularizar a situação jurídica de escolas que não cumpriam a função educacional, com impactos negativos nos relatórios de atendimento do Estado, a Seduc garantiu uma economia de quase R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos. “Os recursos que estavam sendo gastos nestes prédios sem uso foram destinados para outras áreas da Secretaria que precisam de investimentos, como a manutenção periódica de escolas”, acrescentou o secretário-adjunto.
A Seduc arcava com as despesas de água, energia elétrica, telefone e pagamento de aluguel, entre outros custos. Das 65 escolas que passaram pela regularização, três eram alugadas a um custo mensal de aproximadamente R$ 12 mil, totalizando ao longo de um ano R$ 144 mil só em pagamento de aluguel.
Na escola em regime de convênio Jesus de Nazaré, o contrato de aluguel, no valor de R$ 1.500,00, foi encerrado em setembro de 2006. O mesmo aconteceu em outubro de 2009 na Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Bragança (na região nordeste), cujo aluguel era de cerca de R$ 2 mil, e na Escola Renascer, em Ananindeua, em abril de 2010, que tinha uma despesa com aluguel de R$ 8 mil. As datas de finalização dos contratos mostram que as escolas juridicamente extintas já estavam sem funcionar há mais de cinco anos.
Direitos garantidos - A extinção da personalidade jurídica das 65 escolas não interfere na oferta de vagas na rede estadual e nem na lotação de professores, os quais passaram a integrar o quadro funcional de outras unidades de ensino. “No caso dos alunos que ainda estavam matriculados em algumas dessas escolas, a Secretaria priorizou realocá-los em unidades próximas. Na Escola Jesus de Nazaré, por exemplo, muitos alunos foram transferidos para as escolas Raimundo Vera Cruz, Armando Fajardo, Walter Bezerra Falcão e José Marcelino de Oliveira, em Ananindeua.
Diretrizes - Medidas de saneamento financeiro como essa vêm possibilitando à Seduc projetar a expansão do ensino de tempo integral, a construção de novas unidades de ensino, ampliações da estrutura física e a realização de ações destinadas à formação da comunidade escolar. “Desta forma, a Secretaria garante o cumprimento do direcionamento estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 4º”. De acordo com este artigo é dever do Estado garantir o padrão mínimo de qualidade, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
Atualmente, a Seduc mantém cerca de mil estabelecimentos de ensino em todos os 144 municípios paraenses, atendendo 650 mil alunos, e continua investindo na melhoria da rede física, construindo, reformando e ampliando várias escolas. Segundo o cronograma de investimentos, até dezembro de 2018 deverão ser concluídas 485 obras na rede pública de ensino.
