Terminais de Belém recebem ações de combate ao trabalho escravo
Neste sábado (28), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA), entidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou ações de conscientização em combate ao trabalho escravo nos terminais de Belém. As ações, feitas em parceria com diversas entidades, foi em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste dia 28.
A data remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004, durante uma fiscalização.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre os problemas que envolvem a escravidão no país, a Coetrae/PA escolheu a data para realizar ações de conscientização nos terminais rodoviário e hidroviário da capital paraense. Os pontos de intervenção foram escolhidos por conta do elevado fluxo de pessoas entrando e saindo da cidade por estas vias.
Pela manhã, os passageiros do Terminal Rodoviário de Belém (São Brás) receberam instruções e esclarecimentos sobre as formas contemporâneas de escravização do trabalhador e como fazer denúncia. As equipes que realizaram a ação foram compostas por profissionais das diversas áreas como Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, policiais militares e rodoviários federais, advogados, professores e estudantes.
Já no início da tarde, foi a vez do Terminal Hidroviário (Av. Marechal Hermes) receber as equipes de conscientização sobre os riscos do trabalho em condições degradantes. As manifestações objetivaram chamar atenção para o problema e exigir punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra 8), o juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá, erradicar o trabalho escravo deve ser uma bandeira de luta de toda a população. Por esse motivo, a entidade integra a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará. “A escravização contemporânea não coloca em jogo apenas a liberdade da pessoa forçada a trabalhar. Somos contra qualquer forma de trabalho degradante, que expõe a saúde dos trabalhadores a condições precárias”, afirma.
Para a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, Leila Silva, as ações são fundamentais para a luta contra o trabalho escravo. “Temos que conscientizar as pessoas que o trabalho escravo ainda persiste em nossa sociedade, e é dever de cada um de nós tomarmos consciência sobre as formas de escravidão do trabalhador e como podemos denunciá-las. Todos temos um papel muito importante nessa causa”, destaca.
De acordo com Michel Durans, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, a ação, além promover a conscientização da população, representou a união dos órgãos em combate ao trabalho escravo no Pará. “Essa ação marcou o encontro de vários órgãos e entidades que buscam, de todas as formas, combater essa prática, que infelizmente ainda é um problema grave no nosso Estado. O nosso objetivo hoje foi conscientizar a população para que ela tenha o conhecimento de como identificar esse crime e como denunciá-lo. Eu penso que para erradicar o trabalho escravo em nosso Estado, temos que trabalhar na conscientização e prevenção”, pontuou Durans.
No dia 5 de fevereiro, ainda na esfera do combate ao trabalho escravo, a Comissão Estadual realizará um ato público na Praça Batista Campos, com o apoio da Amatra 8, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Sindical do SINAIT e o Sicoob Credijustra. O dia contará com a Ação Cidadania, do Governo do Estado, que irá oferecer a emissão de documentos como carteira de identidade e carteira de trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades debatam sobre o combate à escravidão.
