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FINANÇAS E FAZENDA

Sefa inclui autistas na política de atendimento preferencial para as pessoas com deficiência

Placa indicativa foi fixada na presença da coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, e do secretário de Fazenda, René Sousa Júnior

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
30/06/2021 15h04

Secretário René Sousa Júnior, com Nayara e Lourival Barbalho, durante a fixação da placa que inclui autistas no atendimento preferencial Foi fixada nesta quarta-feira (30) no órgão central da Secretaria da Fazenda do Pará, (Sefa), em Belém, a placa que orienta o atendimento preferencial a autistas e a pessoas com deficiência. A iniciativa é do Governo do Estado do Pará, para melhorar o atendimento às gestantes, lactantes, idosos, obesos, autistas e pessoas com deficiência. 

Nayara Barbalho, coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo, participou do evento e destacou o caráter educativo e de garantia de direitos da medida. A cerimônia teve, ainda, a presença do secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, e do secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho. O secretário destacou as políticas públicas e ações inclusivas desenvolvidas pelo Governo do Pará em prol dos autistas.      

Durante a visita foram esclarecidas as formas de dar atendimento especial aos autistas, usando palavras simples e de forma clara, conversando com calma e ouvindo o que a pessoa tem a dizer.

O autismo é uma condição atípica do neurodesenvolvimento. Para efeitos legais, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência (PCD). 

CONQUISTAS

A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela Lei nº 9.6061/20, sancionada pelo governador Helder Barbalho, foi uma das conquistas garantidas pelo Governo.

A implantação do Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), foi outra vitória.  

O Estado também garante a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Sespa, a partir de 2020. Mais de 4 mil identidades já foram entregues. Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Os dados das carteiras servirão, também, para criar a primeira base de dados sobre autismo no Pará.