Sefa fiscaliza emissão de bilhetes eletrônicos de passageiros 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou nesta quarta-feira (30) uma operação de fiscalização envolvendo empresas emissoras de Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE). Foram visitadas 45 empresas e lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TAD). Também foram apreendidos talonários de passagens, que são considerados documentos inidôneos, já que, pela legislação, todas as passagens devem ser emitidas eletronicamente.   

“Visitamos empresas no terminal rodoviário e terminal hidroviário de Belém, verificando a regularidade fiscal de 45 empresas de transporte de passageiros. Lavramos quatro Termos de Apreensão, que podem ser transformados em auto de infração. A partir da coleta de material feita hoje, poderemos verificar outras irregularidades”, informou o coordenador da unidade fazendária da Sefa em Belém, auditor fiscal de receitas estaduais João Guilherme Cavalero de Macedo. 

Estiveram na operação, entre auditores, fiscais e motoristas, 13 servidores da Sefa. Além da coordenação de Belém participaram servidores das coordenações regionais de Marituba e coordenação de controle de mercadorias em trânsito de Belém. 

“A emissão dos bilhetes de passageiros eletrônicos, além de aumentar o controle sobre o recolhimento do imposto estadual traz, também, uma segurança maior ao passageiro, que tem um documento válido para comprovar a aquisição de passagem”, lembra Cavalero de Macedo, que avalia a atividade como positiva, pois monitora os contribuintes de ICMS e estimula o uso do BPE. 

Orientação 

O bilhete eletrônico de passagens é emitido e armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual. A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. O BPE é obrigatório desde julho de 2019, para contribuintes do ICMS do segmento de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional. 

O BPe possui QR code, um código de barras que pode ser lido pelo celular. O passageiro que receber um bilhete manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Secretaria orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem validade legal. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call center Sefa, pelo telefone  0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou pelo email atendimento@sefa.pa.gov.br