Adepará e Ministério da Agricultura discutem inspeção de produtos de origem vegetal

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) no Pará, que permitirá delegar competência para regulação e fiscalização da cadeia produtiva do açaí para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), foi o tema da audiência realizada na terça-feira (15), entre representantes do Governo do Pará e o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília (DF).

A reunião marcou o início dos trabalhos de preparação ao reconhecimento da equivalência da certificação. A Adepará já havia oficializado para a Superintendência Federal da Agricultura no Pará (SFA/PA) o pedido de auditoria orientativa que implementará o plano de trabalho, com procedimentos operacionais de adequações e ajustes necessários à concretização.

"A possibilidade de adesão ao Sisbi-POV será mais um grande passo do Estado do Pará, pois através desse instrumento o serviço de inspeção vegetal poderá realizar ações e viabilizar a certificação de agroindústrias que processam produtos de origem vegetal. Tais produtos poderão ser comercializados em todo o Brasil e até mesmo em outros países", explicou o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.

O reconhecimento da equivalência ao Sisbi-POV é prioridade para o Governo do Pará. Em função da fruticultura, o Estado produz de forma artesanal polpas de frutas e derivados da mandioca: farinha , tapioca, fécula, goma, tucupi e maniva. Estes produtos são certificados pela Adepará, que assegura a qualidade da produção e garante o mercado no território paraense. Essa delegação de competência permitirá a equivalência ao Sisbi-POV e terá como consequência imediata a abertura de mercado para as agroindústrias que aderirem ao sistema.

Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, informou que, "atualmente, a Adepará certifica cerca de 200 agroindústrias artesanais de produtos de origem vegetal, com prerrogativa de comércio dentro do Estado do Pará, garantindo qualidade na mesa do consumidor. O reconhecimento da equivalência ao Sisbi-POV agregará valor aos produtos paraenses de origem vegetal, com abertura de mercado, com prerrogativas inclusive para exportação".

Legislação - O diretor Glauco Bertoldo disse que o Ministério está com novas orientações, baseadas na Portaria nº 153, publicada em 27 de maio, estabelecendo procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Com essa medida, os produtores que estiverem adequados poderão exportar seus produtos para todo o País e para o mercado internacional. Na prática, a medida significa o fortalecimento e o desenvolvimento do agronegócio paraense no Brasil e no exterior.

Plano de trabalho - Glauco Bertoldo explicou que, após a solicitação de auditoria orientativa à Superintendência Federal da Agricultura no Pará, deverá ser elaborado um plano de trabalho com todas as ações que a Adepará poderá realizar. Segundo ele, a transferência vai facilitar o trabalho em conjunto e permitir buscar condições, inclusive orçamentária, para executar a mudança na normatização.

Jamir Macedo informou que "a Adepará dispõe de estrutura não só para receber a nova missão, mas principalmente para intensificar a fiscalização e fazer o controle de qualidade do produto, para que o açaí paraense permaneça competitivo no mercado, oportunizando novos negócios, movimentando a economia e gerando novos empregos aos paraenses".

O representante dos produtores, Bony Souza, expôs a preocupação do setor com a garantia dos padrões sanitários do produto.

Também participaram da audiência o prefeito Egilásio Feitosa, de Inhangapi – município do Nordeste do Pará; Geraldo Tavares, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Zuleide Rafaela, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e os produtores Gustavo Brêda e Nivaldo Santos.