Ouvidoria do SIEDS promove a valorização dos direitos dos cidadãos e agentes de segurança
Diretamente subordinada ao Conselho Estadual de Segurança (CONSEP), a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará é responsável por promover a valorização dos direitos e garantias individuais e coletivos contra atos ilícitos que possam a vir ser praticados por servidores públicos que compõem o Sieds, assim como atender servidores da segurança pública que estão tendo os seus direitos violados.
“A Ouvidoria atua através de denúncias classificadas como diretas e indiretas. As denúncias diretas são recebidas pelos canais de acesso da ouvidoria, presencialmente ou, dependendo da gravidade e da necessidade de segurança para o declarante, uma equipe se desloca para o local, bairro ou município onde aquela situação de violações de direitos humanos praticadas por agentes de Segurança Pública esteja ocorrendo. Já as denúncias indiretas são aquelas retiradas de notícias que chegam pelos meios de comunicação”, explica a advogada Maria Cristina Carvalho, ouvidora do Sieds.
Os agentes de Segurança Pública também podem fazer denúncias através da ouvidoria, caso se sinta vítimas de perseguição, recebendo assédio moral ou sexual por parte de seu superior que por ventura seja também o agente de segurança pública. Assim, a instituição está para toda à sociedade incluindo o próprio servidor integrante da segurança pública.
Atualmente, a ouvidoria tem atuado na gestão e na divulgação de ações preventivas, buscando a aproximação com os quilombos, realizando visitas e escutas para trazer os anseios referentes à segurança pública para dentro do Conselho. A instituição também tem participado de reuniões preliminares de reintegração de posse junto com a Polícia Militar, onde é discutida a forma de atuação dos agentes. Com essa parceria, a ouvidoria consegue saber do que está acontecendo e assim dá uma resposta mais rápida sobre os casos para a sociedade.
A ouvidora do Sieds reforça que a instituição é de suma importância para a sociedade, pois garante que as instituições atuem de acordo com o que é determinado na legislação. “A ouvidoria não está para pedir punição ou apontar dedos, ela está para apresentar como está a atuação nas ruas, na prática nos mais diversos municípios em todo o Estado. Através dos acompanhamentos das denúncias e dos relatórios que nós emitimos para o conselho todo o semestre, além dos relatórios das viagens que nós realizamos por municípios, tudo isso ajuda a apresentar para o conselho o olhar da sociedade sobre as atuações”, destaca Maria Cristina.
As denúncias recebidas pelo órgão são encaminhadas para a assessoria jurídica que é encarregada pelo despacho ou parecer, após toda conclusão de apuração é enviado aos corregedores de direito de cada órgão do sistema de segurança pública as denúncias contidas naquele encaminhamento jurídico. Após a solicitação ser encerrada pelo órgão responsável ela é reavaliada pela ouvidoria e se houver materialidade para dar continuidade no campo judicial é enviado um parecer jurídico para o Poder Judiciário, Ministério Público, ou outro órgão competente para dar início a ação judicial aos envolvidos na denúncia.
No ato da denúncia, o declarante recebe a cópia da declaração e o contato para que possa acompanhar o caso. É garantido o anonimato do denunciante quando necessário ou solicitado. A Ouvidoria também atua junto com o Provita (Programa de Proteção a Testemunhas), o que permite uma maior celeridade quando a pessoa que fez a denúncia se encontra numa situação de risco.
Eleição - Diferente de alguns estados brasileiros, a forma de ingresso na ouvidoria do Pará é feita por eleição, os órgãos da sociedade civil, através de um representante, se inscrevem para concorrer ao cargo de ouvidor, se a inscrição for homologada os representantes passam por uma seleção perante o Conselho Estadual de Segurança Pública onde todos os conselheiros podem fazer perguntas sobre os planos de atuação no Sieds de cada candidato.
Serviço: As denúncias para a ouvidoria podem ser feitas presencialmente no prédio do órgão, por email (ouvidoria.sieds@segup.pa.gov.br), ligação ou whatsapp - (91) 98883-5867, o número atende 24h. Presencialmente: Travessa Doutor Moraes, entre Conselheiro Furtado e Mundurucus nº 565, 4º andar.
