Secretários de Educação debatem projeto do Novo Ensino Médio
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do Ensino Médio. Ao mesmo tempo, os secretários de Educação de todo o país participam, até esta sexta-feira (17), em Brasília, do 1º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A diretora de Ensino Médio da Seduc, Joseane Oliveira, está em Brasília representando a Secretaria de Educação do Pará.
Segundo Joseane, no Estado do Pará, o Conselho Estadual estabeleceu, junto a todas as categorias envolvidas na educação, um calendário de discussão sobre o assunto. “Definimos quais serão as diretrizes que tomaremos como linha”. Segundo a professora, as mudanças permitem aos estados autonomia para organizar suas matrizes. “Para isso precisamos garantir o diálogo com todos os envolvidos no processo”, explica.
A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães Castro, explicou no encontro que os próximos passos são agilizar a construção da Base Nacional Comum, através da realização de audiências regionais, e também a contratação de revisores e especialistas para a análise final da terceira versão para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
O documento já passou por revisores nacionais e de outros países e as discussões e consultas ocorrem há mais de três anos. Ainda segundo Maria Helena, até novembro o documento deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). “Essa colaboração do Consed é indispensável para que possamos avançar no que é comum e no que é flexível”, continuou.
Ela ainda explicou que o MEC investe R$ 4 bilhões por ano em formação. “A formação precisa estar articulada à Base Comum e aos programas promovidos com as secretarias de estados e municípios. Essas ações de formação e a Base são as ações estruturais mais importantes da Educação”, concluiu Maria Helena.
Mudanças
O texto aprovado pelo presidente da República permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do Ensino Médio: 60% serão compostos de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.
Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos": linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.
Tempo integral
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na Educação Básica (incluindo os ensinos Infantil, Fundamental e Médio) estejam no ensino de tempo integral.
No Ensino Médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de cinco anos, todas as escolas de Ensino Médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.
