Semas participa de lançamento de plataforma de análise de dados do Cadastro Ambiental Rural
Ministério da Agricultura prevê um prazo de dois anos para que todas as unidades da federação tenham acesso
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade acompanhou, nesta quinta-feira (13), o evento de lançamento do módulo de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que poderá dinamizar na regularização dos mais de 7 milhões de imóveis registrados no sistema federal. O evento foi transmitido para todos os estados e Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o AnalisaCAR será disponibilizado aos Estados, responsáveis pela validação, e começará a operar em um projeto-piloto no Amapá, com uso de sensoriamento remoto para complementar a checagem dos dados informados pelos produtores de forma automatizada.
“Esperamos que o Pará seja priorizado dado a sua importância econômica e a atual situação de desmatamento, que ocorre muito por conta da ausência do governo federal com ações como a que pretende implantar com o CAR dinamizado”, reforçou o secretário da Semas, Mauro O'de Almeida.
O Sicar tem 7 milhões de imóveis ou posses rurais inscritos, numa área de 573 milhões de hectares. O Cadastro Ambiental Rural - CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. A gestão do CAR é feita pelos estados e pelo Distrito Federal e se dá com ações de cooperação entre esses entes federativos e a União. Como é um instrumento auto-declaratório, precisa ser validado por intermédio de análise.
Segundo o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a nova ferramenta pode dinamizar o processo de análise de CAR no Brasil: “Esta nova ferramenta poderá garantir um avanço na análise dos imóveis rurais do país, para que realmente possamos fazer um retrato do que nós temos no país acerca de ativos e passivos florestais. Desta forma, poderemos melhorar a associação do CAR a outras políticas públicas, como pagamento por passivos ambientais ou crédito por reserva ambiental. Só poderemos aplicar políticas públicas quando tivermos um retrato real do que é ativo e passivo", afirmou.
A atual gestão da Semas conseguiu alavancar o processo de análise no Pará, que tinha média de 125 análises por mês, para 3 mil análises mensais. Com mais de 243 mil imóveis rurais cadastrados no SICAR, o estado já efetuou aproximadamente 25 mil cadastros.
Atualmente, 24 municípios paraenses já foram habilitados pela Semas para analisar e validar o CAR, como parte das estratégias do Programa Regulariza Pará, um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que busca a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais no território paraense. O programa tem como uma de suas metas habilitar 36 municípios para análise do CAR até janeiro de 2023.
