Estado amplifica a luta antirracista com a articulação de políticas públicas
Governo defende ações afirmativas em áreas da Educação, por exemplo, para a inclusão socioeconômica de populações historicamente sem acesso a oportunidades
A Lei Áurea, documentada em 13 de maio de 1888, e que na teoria aboliu a escravização de negros completa 133 anos nesta quinta-feira (13). O Pará é o estado brasileiro com maior percentual de população autodeclarada preta ou parda, de acordo com dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Governo do Estado combate o racismo estrutural com a articulação de políticas públicas e ações afirmativas, para uma população estimada em 8.690.745 pessoas, em 2020. Desse total, mais de 70% se autodeclarou preta ou parda.
A educação é uma das principais ferramentas para a valorização de negros e a luta contra as desigualdades decorrentes de séculos de opressão. Aiala Colares coordena o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab) da Universidade do Estado do Pará (Uepa), institucionalizado em 2016, com ações voltadas à formação e atividades educativas em territórios quilombolas no nordeste paraense.
“Temos, hoje, mais de 150 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e, dessas, 54 já garantiram a titulação definitiva da terra. Isso já demonstra uma luta histórica do povo negro no Pará: o direito ao território. Pois, tivemos uma narrativa branca que prevaleceu durante muito tempo em nossa literatura, história e geografia. Este fato reforçava o racismo estrutural e as tentativas de invisibilidade do povo preto, o que, de certa forma, contribuiu para que vários problemas de ordem social, político, econômico, cultural e ambiental que atingem essa população fossem negligenciados”, afirmou o coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab) da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Aiala Colares.
Com a pandemia, as vulnerabilidades foram ainda mais expostas. Os pretos têm as maiores taxas de mortalidade, e figuram entre os menos vacinados contra a Covid-19 na primeira etapa (idosos), e mais expostos à insegurança alimentar nas comunidades.
“Estamos acompanhando um crescimento de atitudes racistas e a naturalização da violência e da morte da população pobre e negra. Desse modo, vejo que é importante a nossa população ter um corpo político preparado para ocupar espaços nas mais diversas instâncias dos setores públicos e privados. É uma forma de desconstruir o racismo estrutural e debater sobre a saúde da população negra, violência racial, genocídio da juventude, violência obstétrica contra mulheres negra, questão de moradia, saúde alimentar, etc. Assim, as ações afirmativas a exemplo da política de cotas raciais tornam-se importantes, pois foram 300 anos de escravidão e mais de 100 anos de racismo estrutural que violentam cotidianamente a nossa população”, acrescentou o docente.
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído na lei 12.288/2010 objetiva garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, bem como, busca combater a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.
Direito à saúde, educação, cultura, esporte e lazer, à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, acesso à terra e à moradia adequada, trabalho e comunicação estão previstos no Estatuto.
Ao Estado, cabe a articulação de políticas públicas e ações afirmativas, como explica Silvia Tavares, gerente de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
“Temos um espectro grande e é importante que falemos de populações negras com suas especificidades. As demandas das pessoas que residem no centro da cidade são completamente diferentes das ribeirinhas e religiões de matriz afro. E pensando essa prática de ouvir e compreender desse lugar que a política pública só vai ser efetivada com essa parceria entre o Estado e os movimentos sociais. Acreditamos que essa gestão é coletiva e se faz através dessas trocas e potencialidades que se configuram, nascem e se efetivam também nos campos dos movimentos sociais”, frisou a gerente.
Silvia Tavares defende a importância do envolvimento de órgãos e instituições para a efetivação de políticas públicas de forma intersetorial. “Temos trabalhado muito fortemente na garantia das vacinas para os povos quilombolas e indígenas, articulando com a Sespa e os municípios, além da segurança alimentar e nutricional por meio da entrega de cestas básicas a essas populações. As pessoas tem uma demanda urgente e imediata que é a fome desencadeada por diversos fatores que têm relação direta com a perda de renda que foram motivadas por esse processo pandêmico”, pontuou a gerente.
Outro aspecto que a gestora aponta é o mito da democracia racial manifestado pelas ‘morenidades amazônidas’. “É necessário dizer que os negros em movimento se configuram como uma ferramenta muito potente na luta antirracista porque possibilita às populações negras inicialmente se autodeclararem e se auto identificarem enquanto tais, reconfigurar a construção social feita em relação ao negro no Brasil, fazendo com que o tornar-se negro, ver-se negro, ser negro seja uma coisa positiva, potente”, afirmou a gerente de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Sejudh, Silvia Tavares.
