Atuação da PGE no combate à pandemia é referência em livro do Colégio Nacional de Procuradores
Ao todo, três dos 12 cases de sucesso selecionados para a edição demonstram medidas tomadas pela advocacia do Estado do Pará, exercida pela PGE
Decretos estaduais elaborados pela Procuradoria ajudaram no combate à pandemiaA atuação jurídica da Procuradoria-Geral do Pará (PGE) no combate à pandemia do novo coronavírus é referência no livro “A Experiência dos Estados no Enfretamento da Pandemia da Covid-19”, previsto para ser lançado em maio deste ano pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O exemplar já está disponível no site da Editora Fórum.
“O livro reúne as principais atuações dos entes federativos, ou atuações de maior destaque, no combate à pandemia em cada uma das regiões. A pandemia tem sido desafiadora para a gestão pública como um todo, porque as dificuldades e os obstáculos impostos por ela são de naturezas diversas, exigindo atenção máxima para que a nossa missão constitucional não deixe de ser cumprida”, explicou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.
Ao todo, três dos 12 cases de sucesso selecionados para a edição demonstram medidas tomadas pela advocacia do Estado do Pará, exercida pela PGE, tanto na defesa do interesse público e na proteção à vida, quanto em atividades consultivas.
Procuradoria-Geral do EstadoDentre eles, foram publicados artigos sobre: a majoração do adicional de insalubridade para servidores civis do Pará, que atuam diretamente no combate à pandemia, escrito pela procuradora do Estado, Amanda Carneiro Bentes; a contratação temporária de médicos cubanos, intercambistas remanescentes de programas federais, para atender excepcionalmente o interesse público primário, escrito pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e pela procuradora do Estado, Carla Melém; e a importância de proteger dados pessoas na utilização da tecnologia, produzido pelo procurador do Estado, Elísio Augusto Bastos, e pelas estudantes de pós-graduação, Cristina Rodrigues e Vitória Esteves.
O livro foi coordenado pelo doutor e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória, Rodrigo de Paula, procurador-geral do Espírito Santo.
“A maneira como a pandemia se manifestou no Brasil, e a ausência de uma coordenação nacional, acabou fazendo com que os estados assumissem o protagonismo no enfrentamento da pandemia, com decisões importantes do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo essa autonomia dos estados. Por essa razão, nós do Conpeg julgamos importante registrar as experiências dos estados nessa obra que vai ser lançada”, concluiu Rodrigo de Paula.
