PGE aperfeiçoa mecanismos de cobrança da Dívida Ativa
O procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, teve reunião, nesta quinta-feira, 16, na Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça do Estado, onde conversou sobre a possibilidade de o Poder Judiciário encaminhar à PGE o relatório das execuções fiscais propostas pelo Estado, que estão em trâmite nas comarcas do interior, com informações a respeito, por exemplo, sobre o número do processo judicial, a Comarca onde está tramitando, entre outras.
O objetivo da solicitação é subsidiar a elaboração de um projeto da PGE que visa racionalizar a judicialização da cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa do Pará, com o pedido de extinção dos processos, cujos débitos se enquadram no limite da Lei nº 7.772/2013 ou que, eventualmente, estejam prescritos.
A reunião contou com a presença da titular da Corregedoria das Comarcas do Interior, desembargadora Vânia Valente Cunha, coordenadora da Procuradoria da Dívida Ativa do Interior da PGE; da procuradora do Estado Adriana Moreira Sizo; da juíza da 3ª Vara de Execução Fiscal, Mônica Maués Naif Daibes, e auxiliares da Corregedoria do Interior do TJE.
O titular da PGE falou sobre o processo de rearrumação e modernização que está sendo implementado na área de execução fiscal do órgão, a fim de garantir o controle efetivo dos processos em curso, e da importância do fortalecimento das ações de enfrentamento à fraude fiscal.
“Nossa gestão criou, recentemente, o Núcleo de Inteligência Fiscal com a finalidade de tornar eficiente as ações de recuperação de créditos inscritos na dívida ativa do Pará. Com isso, a PGE passou a se relacionar com os diversos órgãos, federais e estaduais, integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, o que tem permitido o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos de interesse da execução fiscal. A redução das ações de execução fiscal e a racionalização da cobrança judicial da dívida vai possibilitar agilidade às ações de créditos ativos e de grandes contribuintes e, consequentemente, eficiência na cobrança, maior recuperação de bens financeiros ao erário do Estado e o incremento na arrecadação”, disse Ophir Cavalcante Júnior.
A procuradora do Estado Adriana Sizo ressaltou que o relatório das execuções fiscais vai possibilitar a realização de uma remessa programada, a adoção de um cronograma de atividades que dará celeridade ao andamento das ações. “Nossa equipe vai ter melhores condições de concentrar os esforços, realizar a análise das ações que tramitam no interior do Estado, solucionar e garantir maior agilidade e efetividade aos processos que precisam de maior atenção, principalmente no que se refere a processos contra grandes devedores e ao recolhimento de tributos ao Estado”.
“Assumo o compromisso de analisar de forma minuciosa o pedido da Procuradoria Geral, mas adianto que teremos condições de realizar este levantamento e fornecer as informações solicitadas. Podemos fazer isso com o auxílio do setor de informática do Tribunal. Temos todo o interesse em contribuir e ajudar a PGE no desenvolvimento deste projeto”, afirmou a desembargadora Vânia Fortes Cunha.
