Procon e Procuradoria-Geral do Estado discutem lei das sacolas plásticas

Na manhã desta quarta-feira (24), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e a Procuradoria-Geral do Estado discutiram os efeitos práticos da fiscalização da lei das sacolas plásticas, que entrou em vigor no domingo, 14 de fevereiro.

O encontro, que contou a participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos Zé Francisco, do Procurador Geral, Ricardo Sefer, do diretor do Procon Pará, Luiz Cavalcante, do coordenador de fiscalização, Renan Lobato e do gerente de fiscalização Lucas Maia, discutiu, entre outras coisas, a atribuição de competências de fiscalização relacionadas à Diretoria.

O diretor do Procon Pará explicou que caberá à Diretoria apresentar para a PGE uma proposta de alteração legislativa. “Nós vamos fazer um ofício com sugestão sobre a adequação da lei, diante de algumas lacunas e definições de competência”, frisou.

Encaminhamentos – As alterações que serão propostas pelo Procon Pará serão apresentadas à Procuradoria Geral do Estado e em outra reunião marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de março, com todos os órgãos que atuam na defesa do consumidor paraense.

Uma reunião realizada na Sejudh na última terça-feira (23) tratou das demandas referentes à lei das sacolas plásticas. Leia aqui.

É importante ressaltar ainda que as sacolas plásticas que usam indevidamente a marca do Governo do Estado devem ser distribuídas gratuitamente pelas redes supermercadistas do Estado.