Seap apresenta projetos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Para apresentar as iniciativas e projetos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o secretário Jarbas Vasconcelos, acompanhado dos diretores administrativos da pasta, realizou uma visita institucional, na segunda-feira (8), para a nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

"Qualificação e apoio que o sistema penitenciário precisa. Os benefícios não são apenas do sistema penitenciário, mas também do judiciário. Queremos dar aos custodiados e familiares projetos que interliguem as políticas públicas com todos os entes federativos em união para garantia de direitos e deveres", afirma o secretário Jarbas Vasconcelos.

Foram apresentados três projetos em execução junto ao TJPA e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Escritório Social, Central Integrada de Alternativas Penais (Ciape) e Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime). O Escritório Social e a Ciape estão em fase de finalização para início das atividades. O primeiro está previsto para iniciar neste primeiro semestre de 2021. Quanto a Ciape, o protocolo de assinatura já está pronto para firmação dos convênios com órgãos importantes para ações e desenvolvimento do sistema. Ambos os projetos terão dois anos de execução.

A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime) está em pleno funcionamento e, conforme apresentado pelo secretário Jarbas Vasconcelos, as ações de controle e fiscalização dos monitoramos já resultam na queda das violações. Atualmente, estão sendo registrados 20% de quebras e dessas, 100% são notificadas judicialmente, por exemplo. Também está sendo construída uma portaria unificada para normatização da Central, com a criação de um grupo de trabalho para discussões.

Por fim, o secretário apresentou os dados e as ações contra a covid-19 no sistema penitenciário paraense, além de abordar o Protocolo de Combate a Tortura, que será assinado por diversos órgãos dos poderes jurídico e executivo. O protocolo já está sendo acompanhado pelo TJPA e cada órgão validará o texto referente a sua assessoria jurídica, havendo aprovação ou não com possíveis ajustes para implantação.

"Vamos fazer o melhor. Para fazer o trabalho que tem que ser feito e imprimir mudanças é preciso coragem e a equipe como um todo funcionando. Manter diálogo baseado na experiência mútua de ambos os lados e juntar esforços para trabalhar e gerar mais melhorias. Visões institucionais agregadas", afirma a desembargadora.